São Paulo – O ministro da Fazenda Fernando Haddad disse que embora a reforma tributária não tenha o objetivo de promover o avanço fiscal, ela é uma medida para recompor a base fiscal do Orçamento federal que, na sua avaliação, vem sendo corroída ao longo dos últimos anos. “Falei de juros fechados, juros sobre capital próprio, Carf… então, reforma vai com esse conjunto complementar de medidas que permitem um Orçamento equilibrado. Mas quem vai decidir é o Congresso”, respondeu o ministro em entrevista ao portal de notícias “Metrópoles”, nesta quarta-feira.
Em relação a questionamento sobre o conceito de “super ricos” para uma potencial taxação de fortunas e heranças, Haddad disse que a medida vai implicar uma parcela muito pequena da população e que os impostos arrecadados serão revertidos para os serviços públicos como saúde e educação. “Hoje existem cerca de 2400 fundos que totalizam R$ 400 bilhões. Não queremos tomar nada de ninguém, apenas taxar o rendimento desses recursos.”
O ministro disse que as medidas que estão sendo propostas seguem padrões internacionais. “Estamos observando o padrão da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], dos países desenvolvidos e calibrando com o que deu certo.”
Haddad reiterou a proposta de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária e deixar a reforma da renda, do capital e trabalho para uma segunda etapa, via lei ordinária. “Não vamos inverter a ordem dos fatores. Resistimos a inverter para evitar atropelos. Vamos tratar esses temas por legislação ordinária.”
O ministro voltou a dizer que não recebeu a demanda para oferecer incentivos fiscais aos produtos de linha branca. A ideia foi mencionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva durante um pronunciamento público mas não teve prosseguimento.
NOVO MARCO FISCAL
Em relação à tramitação do novo marco fiscal, disse que não vê razão para excluir o GDF do teto. “O que entra no teto ou não não define o que será aportado do Fundeb e no GDF. Se os gastos da União com o Brasil estão limitados a 2,5%, por que o GDF vai ser tratado de outra forma?”
TAXA DE JUROS
Haddad voltou a dizer que não entende por que as taxas de juros ainda estão elevadas, considerando o atual nível da inflação. “A inflação está abaixo de 3,2% em 12 meses enquanto todas as projeções previam que estaria em torno de 6%. A inflação real do ano passado seria de 9% se não fosse a manobra do governo para ganhar a eleição. Parece que é algo pessoal [a decisão do BC de manter a taxa de juros em 13,75%].”
“A Selic ficou negativa até o primeiro semestre do ano passado e só ficou positiva, do ponto de vista real, em maio, julho do ano passado, até o patamar que o BC considera neutra. Hoje saímos de 3% da taxa de juros real e estamos em 10%. Quer dizer, tem espaço para redução”, argumentou.
O ministro avalia que o governo está apresentando um plano consistente de controle da inflação e que o Brasil pode alcançar o grau de investimento ainda no final do mandato do atual governo.
Ao ser questionado sobre quanto deveria ser a redução da taxa Selic, Haddad disse que espera que seja, no mínimo, em linha com as projeções do mercado e, se não houver um movimento nesse sentido na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC será muito estranho. “O mercado está precificando um corte de 50 pontos.”
PRESIDÊNCIA DO BC
Em relação à indicação de Gabriel Galípolo à presidência do Banco Central após a saída de Roberto Campos Neto no final de 2024, ele disse que a indicação cabe ao presidente Lula. Galípolo assumiu o cargo de diretor de política monetária do BC no último dia 4.
HARMONIA POLITICA
Fernando Haddad disse que o alinhamento com a ministra do Planejamento e Orçamento é resultado de “maturidade política” e que ela não terá problema para trabalhar com Márcio Pochmann, caso ele seja confirmado presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Ele é muito alinhado ao presidente Lula e caso essa seja a solução, ela não terá problema para trabalhar com ele.”
O ministro disse que o governo busca novas soluções para desenvolver o país novamente. “Temos que reencontrar nosso caminho, já tivemos no passado, inclusive nesse século, com as reservas cambiais geradas pelos governo do presidente Lula.”
Ele considera que a extrema direita é hoje a força mais bem constituída no país hoje e construirá um nome para concorrer com o atual governo na próxima eleição.
Em relação à especulações sobre o futuro político de Ana Estela Haddad, ele disse: “A Estela é uma pessoa, tem uma trajetória profissional extraordinária, e eu não gosto quando ela é tratada como ‘a minha esposa’. Eu não vou responder por ela.”
PLANO DE CONFORMIDADE
Sobre o plano de conformidade das varejistas virtuais estrangeiras que começa em 1 de agosto, Haddad disse que ele prevê que os Estados recebam o que perderam com ICMS. “Esperamos que as empresas adiram e cumpram o acordo. Não é bom ficar com a pecha de ‘muambeira’. Não vamos prejudicar o comércio, as feiras de bairro, os empregos do comércio, que representam 25% dos empregos no País.”
