Brasília – O Ministério da Fazenda concluiu a proposta de arcabouço fiscal, que será apresentada à equipe econômica do governo e depois submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de seguir para apreciação pelo Congresso Nacional. A informação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Fechamos o desenho do arcabouço fiscal internamente e agora vou tratar disso com a equipe econômica antes de apresentar [ao presidente], porque não pode ser uma proposta da Fazenda. Aliás, será uma proposta da sociedade, porque vai envolver a aprovação de uma lei complementar pelo Congresso Nacional”, afirmou.
Pelo texto da PEC da Transição, aprovada em dezembro passado pelos parlamentares, o governo tem até 31 de agosto para propor a regra fiscal que substituirá o teto de gastos. Haddad disse recentemente que o governo vai apresentar a proposta neste mês.
O ministro da Fazenda se reuniu, na manhã desta segunda-feira, com o presidente para tratar do Desenrola, programa de renegociação de dívidas dos brasileiros. Segundo Haddad, Lula só vai lançar o programa quando o sistema de adesão ao Desenrola estiver pronto. O programa será criado por medida provisória.
“Nós validamos com o presidente o desenho do Desenrola. É um projeto importante. Ele autorizou a contratação do desenvolvimento do sistema. É um sistema complexo porque envolve credores privados. Os credores vão entrar no programa pelo tamanho do desconto que se dispuserem a dar para os devedores, justamente aqueles que estiverem com o CPF negativado”, disse.
Conforme Haddad, a exigência do programa será o desconto que o credor se dispuser a dar ao devedor. “Não é um crédito público. É uma dívida privada. Temos que modelar o sistema para que quanto maior o desconto mais chance o credor tenha de receber o débito”, afirmou. “O presidente não vai lançar o programa enquanto não tiver uma previsão do sistema”, completou.
Segundo o ministro, o Fundo Garantidor do Desenrola deve girar em torno de R$ 10 bilhões para uma dívida estimada de R$ 50 bilhões, envolvendo 37 milhões de CPFs, que hoje estão negativados. “O Desenrola não tem linha de corte. O que tem linha de corte é o aporte do Tesouro Nacional em garantir a dívida daqueles que não têm [garantia], exatamente para garantir um desconto maior”, afirmou.
Haddad disse que, para as pessoas que ganham até dois salários mínimos, pela fragilidade econômica, o desconto terá de ser maior. “Todas as empresas que aderirem ao Desenrola terão que dar algum desconto aos devedores”, completou.
