São Paulo, 24 de abril de 2024 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma rápida interação com os jornalistas hoje (24) mais cedo, falou sobre o envio do texto da regulamentação da Reforma Tributária. “Estou indo para o Palácio [do Planalto] agora despachar com o presidente o texto já foi validado pela Casa Civil. Provavelmente haverá uma entrega antes da divulgação em respeito ao Parlamento, provavelmente os presidentes da Câmara e do senado vão ser informados”, disse.
Sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que teve o projeto de lei no qual há um limite de R$ 5 bilhões por ano até 2026 de incentivos fiscais, o ministro afirmou que a aprovação vai trazer uma economia para os cofres públicos. “O programa agora está limitado em R$ 5 bilhões ao ano e R$ 15 bilhões no total, e quando terminar os R$ 15 bilhões, terminou o programa. Isso, nas contas da Receita, deve gerar uma economia de cerca de R$ 10 bilhões ao ano, algo em torno de R$ 30 bilhões até 2026. É o que a Receita Federal está prevendo ao coibir as fraudes que os que o programa vinha sofrendo em virtude daquela abertura que se deu na lei que foi revogada”.
Ele citou que, do jeito que estava, o Perse impactava em incentivos de mais de R$ 20 bilhões ao ano. “Uma boa parte disso era fraude. Para fazer parte do Perse, a empresa precisa ser habilitada pela Receita Federal na forma da lei aprovada pela Câmara, e tudo indica que vem a ser aprovada pelo Senado também. Nós fechamos a possibilidade de fraude”.
Haddad elogiou a aprovação do projeto pela Câmara. “Foi um gesto da Câmara muito importante para sanear um problema que foi detectado pela Receita, que ensejou inclusive ações policiais contra fraudes e que chegaram a, em um único caso, a R$ 1 bilhão”.
A respeito da desoneração dos municípios, Haddad disse estar em conversas com a Frente Nacional de Prefeitos e a Confederação Nacional de Municípios. “Já recebi a Confederação Nacional dos Municípios para abrir uma agenda proposta por eles. O tema em discussão hoje não foi sugerido nem pela Frente Nacional de prefeitos nem pela Confederação Nacional dos Municípios. É uma agenda que estava correndo à margem do diálogo que o governo mantém com o movimento municipalista”, afirmou.
Ele disse que vai abrir espaço para discutir esse assunto com ambas as entidades. “Vamos abrir uma discussão sobre o que é possível e não sobre aquilo que conflita com a reforma da Previdência, que tem como cláusula fundamental a manutenção das receitas da Previdência para honrar os benefícios que o estado paga”, concluiu.
