São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou do VII Congresso do Contencioso Tributário da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do FGTS hoje (31), em Brasília. No evento, ele destacou a importância dos procuradores da Fazenda na resolução dos contenciosos tributários.
“A arrecadação nacional teve muitas derrotas não só no Congresso Nacional com desonerações caóticas, mas nos Tribunais, com perdas significativas para o governo”, afirmou. “Mas as vitórias que vocês [procuradores] estão tendo são muito expressivas”.
Haddad disse que procura ministros do STF e STJ, por exemplo, pessoalmente, para falar dos riscos para o Estado sobre decisões a respeito de desonerações. “Com Congresso e Judiciário bem-informados, vamos conseguir reverter uma série de problemas que estamos vivendo, e buscar reverter essas desonerações”.
O ministério da Fazenda conta com reonerações de alguns setores para garantir maior arrecadação de tributos. “É importante ter contas arrumadas para que possamos nos desenvolver com robustez. Dependemos do Tesouro, da Receita e da PGFN para mantermos o bom trabalho”.
