São Paulo – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas sobre as declarações do presidente Luís Inácio Lula da Silva sobre a meta fiscal, em entrevista a TV Record, que houve divulgação de falas fora de contexto, o que gera problemas de interpretação.
“Quando você solta uma frase descontextualizada você gera, desnecessariamente, uma especulação em torno do assunto”, comentou. “Eu colhi algumas frases. Eu não tinha visto essa entrevista ainda. Liguei para Secom [Secretaria de Comunicação do governo] para pedir a íntegra da resposta. Uma outra parte que não foi divulgada, infelizmente, e quando for ao ar a íntegra vocês vão poder constatar [o presidente] dizendo exatamente o que eu disse há uma semana atrás: ‘nós temos um compromisso com acabou o arcabouço fiscal. A lei é deste governo, nós é que alteramos a lei para o arcabouço fiscal’. Ele falou ‘vou fazer o possível para cumprir o arcabouço fiscal, porque não estou chegando agora na presidência, eu já tenho dois governos entregues e aprendi a administrar as contas da minha casa e do país com a mesma seriedade, com a mesma tranquilidade”, explicou Haddad e disse que a assessoria da pasta enviará o trecho completo à imprensa.
O trecho mencionado pelo ministro é o seguinte: “Vamos fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal. Eu dizia na campanha que íamos criar um país com estabilidade política, jurídica, fiscal, econômica e social. Essa responsabilidade, esse compromisso posso dizer para você como se tivesse dizendo para um filho meu, para a minha mulher , responsabilidade fiscal eu não aprendi na faculdade, eu trago do berço.”
Em relação uma possível mudança da meta, Haddad disse “ele disse que pode ser 0, que pode ser 0,1”, o que inclusive está dentro da banda do arcabouço fiscal.
Haddad disse que ainda não houve reunião com o presidente sobre 2024 e ressaltou que a reunião com Lula há duas semanas atrás tratou do orçamento de 2025, porque o governo tinha que liberar cotas para os ministérios. “Você entrega o orçamento dia 31 de agosto para o Congresso, mas a elaboração do orçamento leva 60 dias, dentro do Executivo. Então, tinham cotas para serem liberadas. Foi feito um trabalho pelas equipes dos ministérios para chegar àquele corte de recursos de R$ 25 bilhões, cujo detalhamento ficou pronto agora, em questão de poucos dias, e que o Planejamento vai divulgar, de quais são as rubricas, de como vai ser feito, se vai exigir ou não mudança legal. Isso tudo vai ser discriminado pelo Planejamento. A ministra Simone [Tebet] e sua equipe que estão encarregados de fazer essa divulgação”, esclareceu.
“Agora, por ocasião do relatório de 22 de julho, nós vamos fazer a reunião sobre 2024”, acrescentou. A reunião vai definir como o governo vai usar os instrumentos do arcabouço para a execução orçamentária deste ano. “Nós não levamos um número para ele”, disse o ministro.
Haddad disse que o governo avalia que as medidas fiscais que foram tomadas no ano passado estão repercutindo no crescimento da economia e na arrecadação e, consequentemente, estão repercutindo favoravelmente. “Ainda que seja necessário, para o cumprimento do arcabouço, usar os instrumentos previstos no próprio arcabouço, nós ainda estamos dentro da banda e com necessidades que vão ser apresentadas para ele, com o diagnóstico do que vai ser apresentado para ele. E, essa semana a gente deve fazer uma reunião sobre o assunto e a semana que vem, nós vamos fechar com ele o número e divulgar. Mas tudo completamente dentro do roteiro estabelecido pela equipe econômica.”
Possivelmente haverá um contingenciamento a ser anunciado para este ano, segundo o ministro. “Possivelmente, tanto bloqueio, caso alguma despesa supere os 2,5% (lembrando que nós temos um teto que não pode ser superado, que é de 2,5%), então, esse trabalho está sendo feito para verificar, se Previdência, BPC, o que que vai precisar, e o que passar dos 2,5%, tem que haver contrapartida de bloqueio. E contingenciamento, no caso de receita. Ainda estamos com essa questão pendente, em relação ao cumprimento da decisão do STF sobre a compensação”.
Por fim, o ministro concluiu lembrando que no dia 22 de julho terá que que divulgar o relatório fiscal bimestral, quando haverá a definição do quanto haverá de bloqueio e de congestionamento.
