Por Álvaro Viana
São Paulo – O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que não há horário definido para concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que traz a reforma da Previdência. Indagado se havia uma estimativa de horário para terminar, Alcolumbre afirmou que uma definição dependerá “de conversar com os outros senadores”.
O texto foi aprovado mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado.
O texto atual introduz a idade mínima como regra geral para a
aposentadoria, cria novas alíquotas de contribuição a funcionários do
governo que ganham acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e unifica algumas regras dos regimes de aposentadoria de trabalhadores do setor privado e do setor público.
A PEC também passa a permitir que o valor das aposentadorias seja calculado como sendo a média de todos os salários recebidos pelo trabalhador ao longo de sua carreira, com o valor máximo sendo limitado pelo teto do INSS atualmente em R$ 5.839,45 mensais.
Além disso, a reforma também atrela ao tempo de contribuição o valor máximo que o trabalhador receberá de aposentadoria. Quem contribuir pelo tempo mínimo terá direito a 60% da média salarial da carreira. Esse porcentual aumenta gradualmente, conforme cresce o tempo de contribuição, até chegar a 100%.
Outro ponto da PEC torna mais rígidas as regras para a pensão por morte,
restringindo os valores que serão pagos ao número de dependentes do segurado e condicionando a integralidade do benefício à inexistência de outros beneficiários do INSS no grupo de dependentes.
Da forma como está, e levando em consideração a desidratação sofrida no
primeiro turno de votações do Senado, quando foram removidos do texto
critérios mais restritivos para o pagamento do abono salarial, a reforma da
Previdência poupará cerca de R$ 800 bilhões ao longo dos próximos dez anos.
