São Paulo – A Polônia e a Hungria reiteraram seu veto ao próximo orçamento da União Europeia (UE), criticando seu vínculo ao Estado de Direito, e apresentaram uma proposta para acelerar a aprovação do fundo de recuperação por meio de um processo de duas vias.
“Estamos buscando soluções que tornem os recursos financeiros necessários disponíveis tão cedo quanto possível para todos os Estados membros”, de acordo com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, e o primeiro-ministro da Polônia, Piotr Muller, em comunicado conjunto.
Na semana passada, os dois países vetaram o orçamento de sete anos da UE, que inclui o fundo de recuperação de 750 bilhões de euros, discordando da cláusula que vincula a disponibilidade de dinheiro ao Estado de Direito e ao respeito pelos padrões democráticos. Ambos os países estão sob o processo formal da UE por questões de independência judicial.
No comunicado, os dois primeiros-ministros afirmaram que “a condicionalidade proposta contorna o Tratado [da UE], aplica definições vagas e termos ambíguos sem critérios claros sobre quais sanções podem ser baseadas”. Eles chamaram a condicionalidade de “instrumento político”.
“Nossa proposta comum é facilitar a velocidade do pacote financeiro ao estabelecer um processo de duas vias. De um lado, limitar o escopo de qualquer condicionalidade orçamentária adicional a proteção dos interesses financeiros da União em acordo com as conclusões de julho do Conselho Europeu”, diz o comunicado conjunto.
“Por outro lado, discutir no Conselho Europeu se uma ligação entre o Estado de Direito e os interesses financeiros da União deve ser estabelecida”. A próxima reunião entre os chefes de Estado e de governo da UE será nos dias 10 e 11 de dezembro.
Os dois primeiros-ministros afirmaram ainda que decidiram alinhar suas posições. “Nem a Polônia nem a Hungria vai aceitar qualquer proposta que seja considerada inaceitável pelo outro”.
Ontem, a presidente da Comissão Europeia, braço executivo da UE, Ursula von der Leyen, apelou pela aprovação do próximo orçamento do bloco, e disse que a Polônia e a Hungria deviam recorrer ao Tribunal de Justiça da UE para tirar suas dúvidas sobre os aspectos jurídicos.
Ela disse que o novo mecanismo de condicionalidade para as violações do princípio do Estado de direito “é apropriado, proporcional e necessário, e é difícil imaginar alguém na Europa tendo problemas com isso”.
