São Paulo, 28 de outubro de 2024 – O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, concedeu entrevista a jornalistas após participar de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, nesta segunda-feira (28/10). O encontro, que não estava previsto na agenda oficial do PR, ocorreu no Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Entre os assuntos tratados com o presidente estiveram a semana de retomada do Congresso Nacional e o segundo turno das eleições municipais.
Em relação à rotina do presidente após acidente, Padilha disse que ele deve manter a rotina de atividades no Palácio da Alvorada por recomendação médica, mas disse que ele está “muito ativo”, apenas evitou as viagens que estavam previstas.
Em relação ao balanço das eleições municipais, o ministro disse que, desde ontem, o presidente tem conversado com os candidatos que foram vitoriosos por telefone e que reforçou que a grande vitoriosa dessa eleição foi a reeleição. “Teve um ‘tsunami’ de reeleição no país, foi 82% a taxa de reeleição no país, a maior taxa da história”, comentou, destacando que o número superou o período da pandemia, quando a possibilidade das campanhas eleitorais foi reduzida.
“De certa forma, esses prefeitos aproveitaram o bom momento econômico, de recuperação e de crescimento econômico, de redução de desemprego, aproveitaram a verdadeira injeção de recursos que o governo federal fez, com o aumento das transferências diretas. Nós repassamos para esses municípios, em um ano e 10 meses, R$ 67 bilhões, que foram direto para os fundos municipais. É um recurso livre para o prefeito, para a prefeita, administrar seu município, ampliar serviços, ampliar contratação, fazer suas entregas. Foram R$ 67 bilhões de repasse direto. Isso é uma parte da compensação do ICMS, foram R$ 11 bilhões da compensação do ICMS para os municípios, quando nós desmontamos aquela bomba fiscal criada pelo governo anterior, pelo governo Bolsonaro, às vésperas das eleições. Então, a lei que nós aprovamos, que garantiu a compreensão do ICMS, gerou R$ 11 bilhões a mais, livre para os municípios, um grande aumento do repasse do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], mais de R$ 30 bilhões de aumento do repasse do FPM, um momento muito importante do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], mais de R$ 11 bilhões a mais repasse do Fundeb e R$ 8 bilhões a menos de contribuição previdenciária para os municípios. Então, foi uma uma injeção de R$ 67 bilhões para reforçar a máquina municipal, o cuidado com a saúde, com a educação, com as ações municipais, que deram esse ambiente para a reeleição”, concluiu.
EMENDAS
Somados a esses valores, Padilha acrescentou o pagamento recorde de emendas parlamentares feitas pelo governo no ano passado e neste ano, inclusive zerando calotes feitos pelo governo anterior e a retomada dos investimentos do PAC no Minha Casa, Minha vida, em saúde e em educação”.
Tudo isso favoreceu as reeleições de prefeitos, na avaliação de Padilha, que ressaltou até os prefeitos que foram para segundo turno com menos de 30% e conseguiram se reeleger e fazer com que a composição partidária que estava lá em 2020 se reproduzisse em 2024.
Padilha também destacou ao presidente Lula que nenhum ex-ministro do governo anterior foi eleito nessas eleições municipais e foram derrotados por lideranças que apoiaram o presidente Lula no segundo turno, citando com exemplos, os prefeitos eleitos em Belém e Santarém (PA), Fortaleza (CE) e Niterói (RJ).
Padilha disse que na tarde desta segunda-feira, seria realizada uma reunião da executiva nacional do PT, com líderes do partido no Congresso e que a presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, trouxe os dados sobre o desempenho do PT nas eleições municipais encerradas ontem.
Eu tenho certeza absoluta que o PT tem que fazer uma avaliação profunda desse debate das eleições municipais. Não tem nenhum impacto sobre a eleição presidencial, nunca teve. Se a eleição municipal tivesse algum impacto sobre a eleição presidencial, o presidente Lula nunca teria sido eleito presidente da república, nem o PT nunca teria sido partido que, desde 89, ou ganha ou estava no segundo turno das eleições presidenciais. O PT é o campeão nacional das eleições presidenciais, argumentou.
Mas na minha avaliação, o PT não saiu ainda do Z4 que entrou em 2016 nas eleições municipais, ponderou, fazendo alusão à zona de rebaixamento do futebol.
Padilha disse que o PT ainda precisa de um esforço de recuperação e deve fazer uma avaliação sobre o resultado da eleição e como voltar a ser um partido com mais protagonismo, sobretudo nas grandes e médias cidades.
A presidenta Gleisi trouxe um outro dado importante que, além do PT ter sido do terceiro partido que mais cresceu em número de prefeituras e o terceiro partido que mais cresceu em população governada, também participou de 1.100 vitórias eleitorais. Participava na coligação, ou como vice ou como parte da coligação.
Em relação ao impacto do acidente do presidente nos resultados das eleições municipais, Padilha disse que Lula fez mais gravações para candidatos nessa eleição e que ele tinha a viagem marcada para a Rússia, então já não participaria, apenas de uma caminhada em São Paulo, com Guilherme Boulos, que estava marcada para o último sábado (26).
Na sua avaliação sobre o desempenho do PT nas últimas eleições, Padilha disse que toda eleição traz aprendizados.
Cada eleição tem uma história e aprendizagem diferente. O resultado de uma eleição não tem relação direta com a outra, a eleição municipal com a eleição presidencial, nem a eleição presidencial com a eleição municipal.
O ministro insistiu na tese de que o desempenho do partido nas eleições municipais não interfere na eleição presidencial.
Em 2004, todo mundo achou que o PT foi derrotado porque não teve o crescimento que achava que ia ter, perdeu a cidade de São Paulo, perdeu a reeleição da Marta Suplicy. Dois anos depois, o presidente Lula foi reeleito, com uma margem muito importante, no segundo turno. Inclusive, disputando contra o então governador de São Paulo e hoje, vice-presidente da República, o vice-presidente Geraldo Alckmin. Em 2008, a mesma coisa. Não teve o resultado que se esperava, perdeu de novo na cidade de São Paulo. Dois anos depois, Dilma Rousseff se elegeu com toda a força do governo federal. Em 2012, todo mundo falava que o grande vitorioso das eleições tinha sido o PT. O Fernando Haddad ganhando de São Paulo, ganhou em cidades da região metropolitana. Dois anos depois, enfrentou uma eleição dificílima, a reeleição da presidenta Dilma, que quase não se reelege em 2014. Então, não tem uma relação direta. Em 2020, o PT teve um desempenho muito pior do que teve agora. Agora foi um crescimento em relação a 2020, cresceu 40% a mais de prefeituras esse ano em relação a 2020, teve mais votos para vereador agora do que teve em 2020, teve mais votos para prefeito mesmo não lançado candidato a prefeito em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Salvador.
O PT é o campeão nacional das eleições presidenciais, nenhum partido ganhou tantas eleições presidenciais no Brasil do que o PT.
Padilha considera que o PT tem um debate a fazer com um segmento de trabalhadores que ganham de dois a 10 salários mínimos, que por algum motivo na disputa municipal não estão se sentindo representados. Uma parte [desses trabalhadores] garante a sua vida através do empreendedorismo, uma outra parte tem a expectativa de melhorias, seja na qualificação profissional, na inserção. Tem um debate a fazer com a juventude, pensar os novos meios de comunicação, como chegar nesses segmentos nas grandes e médias cidades. Mas a grande vitoriosa é a reeleição, reiterou.
Ministro define temas prioritários do governo no Congresso em reunião com o presidente Lula
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, conversou com o presidente Lula sobre a semana de retomada do Congresso Nacional: “Conversei com o presidente sobre a possibilidade de, ao longo da semana, nós temos um novo líder do Senado, que está como líder interino, o senador Otto Alencar (PSD-BA), o líder [José] Guimarães, que estava um pouco mais afastado por conta do segundo turno, o líder Randolfe [Rodrigues]. Então, ao longo da semana, a gente tem novos momentos do presidente com os líderes para poder tratar da retomada das votações, tanto na Câmara, como no Senado”, disse.
Padilha reiterou que a prioridade do governo é a regulamentação da reforma tributária e que, com a aprovação do calendário pelo relator do texto, o senador Eduardo Braga, a previsão é que até a última semana de novembro seja votado o relatório.
“Vamos buscar reafirmar esse compromisso. Nós sabemos que existe, por parte do presidente do Senado e também do presidente da Câmara, a confiança de concluir a votação da regulamentação da reforma tributária ainda esse ano.”
Segundo Padilha, foi criado um Grupo de Trabalho com o ministério da Fazenda para continuar tratando de mais de mil emendas apresentadas pelos senadores e alterações que possam surgir no texto que foi aprovado na Câmara. “A intenção do governo é abrir esse diálogo também com a Câmara, para que a gente possa ir tratando dos temas que o Senado eventualmente venha trazer, até algum tipo de alteração, e dialogando também com a Câmara. Que a gente possa construir esse grande esforço até o final do ano, a regulamentação da reforma tributária. Embora isso não seja necessário, nem decisivo para implementação dessa reforma tributária. A gente não precisa aprovar esse ano para implementar a reforma tributária, mas acreditamos que é desejo tanto do presidente do Senado, quanto do presidente da Câmara, de encerrar a presidência desses dois mandatos com essa regulamentação da reforma tributária aprovada.”
A segunda prioridade do governo com a retomada do Congresso é a tramitação do debate do Orçamento. Sobre esse tópico, Padilha disse que o governo já pediu uma reunião com o deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento, ainda essa semana, para poder discutir com o relator da LDO e o relator do Orçamento para discutir os calendários, tanto da LDO quanto da da lei orçamentária, e um Projeto de Lei Complementar, tanto na Câmara, quanto no Senado, para fazer uma aprimoramento do rito das emendas parlamentares, que caminha em paralelo a esses temas.
“Tem um novo rito, para acabar de vez com as chamadas ’emendas pix’, do jeito que elas são hoje. Ele tem uma emenda, que você tem um objeto, um plano de trabalho que permita maior transparência e rastreabilidade, tem um foco nas emendas de bancada, nas chamadas emendas de projetos estruturantes. Então, reduziu o número de emendas de bancada por bancadas por estados, retomar a ideia das emendas de bancada como emendas para grandes projetos estruturantes por estado, alinhadas com o PPA, que é aprovado pelo Congresso Nacional, alinhado com as prioridades do governo federal e dos governos estaduais, tem um foco também nas emendas de comissão, em projetos estruturantes nacionais, de dimensão nacional, regional. Então, tem um debate junto com o Congresso Nacional e também de adequar o crescimento do volume das emendas parlamentares ao próprio arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional”, detalhou.
Em suma, o ministro disse que o objetivo é adequar o crescimento de despesas das emendas à mesma lógica do marco fiscal, que é em relação ao aumento das despesas primárias do governo.
Uma outra prioridade para o governo é a aprovação do marco regulatório do mercado de carbono, que cria um mercado regulado de crédito de carbono no Brasil, cujo texto já foi aprovado no Senado e alterado na Câmara. “Fizemos uma reunião na semana passada junta à relatora no Senado, a senadora Leila Barros (PDT-DF), que junto com um dos autores no Senado, que dialogou bastante, que é o senador Efraim Filho (União-PB), fizemos uma conversa também envolvendo o relator da Câmara, o deputado Aliel Machado (PV-PR). Vamos buscar construir um texto comum para que a gente possa concluir a votação ainda esse ano, criando definitivamente, por lei, dando segurança jurídica ao marco regulatório para o crédito de carbono no nosso país”, explicou Padilha.
