São Paulo, SP – A Isa Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) informou ontem (23) que foi convocada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na condição de proponente classificada em segundo lugar, para sua habilitação no lote 1 do leilão de transmissão realizado em 30 de junho de 2023, nas condições econômicas ofertadas.
“Em cumprimento ao edital do leilão, após a realização do certame, a Comissão Especial de Licitação realiza análise técnica e documental dos proponentes vencedores e, caso algum proponente não seja habilitado, pode convocar as demais proponentes em ordem crescente das Receitas Anuais Permitidas (RAP) ofertadas por elas no certame. Assim, após inabilitar a proponente da oferta classificada, até então, em primeiro lugar, para o lote 1, optou por convocar a Isa Cteep para a execução do referido lote”, explicou o comunicado.
Os lotes 1 e 8 foram arrematados pelo consórcio Gênesis, que foi inabilitado pela Aneel no último dia 4 de agosto. Dentre outras irregularidades constatadas, a agência justificou que a documentação apresentada não foi suficiente para atestar a capacidade de desenvolvimento da concessão pela vencedora configurando falha na comprovação de quesitos de habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira.
“A documentação apresentada não permitiu atestar a regularidade fiscal das empresas formadoras do consórcio. A diretoria da Aneel avaliou nesta semana o recurso apresentado pelo Consórcio e decidiu manter a decisão de inabilitação”, declarou a agência. A diretoria da Aneel deve convocar a Rialma Administração e Participações, que ficou em segundo lugar na disputa do Lote 8, com lance de R$ 21,4 milhões, um deságio de 51,1%.
O leilão é o maior em investimentos já realizado pela Aneel, os quais vão reforçar a rede de transmissão de energia elétrica do Nordeste e norte da região Sudeste. Os empreendimentos serão implantados em sete estados (Bahia, Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro).
A estimativa de investimentos é de R$ 15,7 bilhões na construção, operação e manutenção de 6.184 quilômetros de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 400 megavolt-ampères (MVA).
