Juros nos EUA; IPCA-15; STF forma maioria sobre precatórios

230

São Paulo, SP – Os índices futuros americanos e as bolsas europeias abriram em queda. O mercado continua apostando na manutenção da taxa de juros nos Estados Unidos. No próximo dia 13 de dezembro, o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla
em inglês), do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) vai decidir se mantém os juros (5,25% a 5,50% ao ano) ou se elevará em 0,25 ponto percentual.

Na quinta-feira (30), a divulgação do índice de preços de gastos com consumo nos Estados Unidos (PCE, na sigla em inglês) dará uma pista de qual poderá ser a decisão do Fed. Além disso, a semana ainda traz outros dados importantes da economia dos EUA, entre eles, a
divulgação da segunda leitura do PIB do terceiro trimestre, vendas de imóveis novos, o índice Case/Shiller de preços de imóveis, o de confiança do consumidor, estoques no atacado, os estoques de petróleo, os pedidos de seguro-desemprego e o Livro Bege, sobre as condições econômicas das 12 principais regiões do país.

Por aqui, a expectativa é para a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de novembro. Segundo o Termômetro CMA, o índice deve subir 0,28% em novembro ante outubro. Já a taxa acumulada pelo IPCA-15 em 12 meses deve ter alta de 4,79%. Em outubro, o IPCA subiu 0,24% na comparação com setembro, acelerando-se em relação à alta apurada no período anterior (0,26%). Com isso, o IPCA acumula alta de 4,82% em 12 meses.

Ontem o boletim Focus com as previsões de instituições financeiras ouvidas pelo Banco Central do Brasil apontou um recuo do IPCA, desacelerando de 4,55% para 4,53% em 2023. Para 2024, a previsão para a inflação ficou estável em 3,91%.

Em Brasília, ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento que pode liberar o governo federal para, até 2026, usar um modelo diferenciado para pagar precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça). O governo queria antecipar o pagamento de R$ 95 bilhões em precatórios.

O relator do caso, o ministro Luiz Fux, votou para permitir o uso de créditos extraordinários aprovados pelo Congresso para esses pagamentos. Com isso, o governo conseguiria honrar os pagamentos sem esbarrar nas regras fiscais. O voto de Fux foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barros, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Ontem, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes anteciparam seus votos e acompanharam o relator, formando assim maioria para permitir que o governo regularize o pagamento dos precatório.

No Congresso, o Plenário do Senado deverá votar amanhã (29) a proposta que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores (PL 4.173/2023). Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na forma do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto, de autoria do Poder Executivo, seguirá para o Plenário em regime de urgência.

O projeto muda uma série de leis, entre elas o Código Civil, para tributar ou aumentar as alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro). Dados do Banco Central demonstram que brasileiros têm cerca de R$ 200 bilhões em ativos no exterior, sendo a maior parte participações em empresas e fundos de investimento.

No setor corporativo, o Carrefour Brasil informou hoje que, entre 2024 e 2026, espera converter aproximadamente 40 hipermercados em lojas Atacadão e Sams Club. Cerca de 20 dessas conversões ocorrerão em 2024. Para o ano que vem, a companhia planeja abrir entre 10 e 12 lojas Atacadão e entre 7 e 9 lojas Sams Club, e os gastos de capital para o ano fiscal de 2024 devem variar entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,6 bilhões.

Em razão da paralisação prevista por sindicatos de trabalhadores do Metrô e CPTM para as primeiras horas desta terça-feira (28), a Prefeitura de São Paulo decretou ponto facultativo, suspendeu o rodízio municipal de veículos e determinou operação especial no transporte público por ônibus. Está mantido o funcionamento de escolas e creches, unidades de
saúde, serviços de segurança urbana, de assistência social, do serviço funerário, além de outras unidades cujas atividades não possam sofrer descontinuidade.

O senador Laércio Oliveira (PP-CE), em pronunciamento no Plenário, voltou a questionar uma possível postergação, pela Petrobras, do início da operação do projeto Sergipe Águas Profundas para 2031. O projeto visa viabilizar a exploração de petróleo e gás natural (GLP) na costa de Sergipe. Segundo o parlamentar, é uma “iniciativa vital para o desenvolvimento do estado e de toda a Região Nordeste”. No entanto, para o senador, a Petrobras demonstra interesse em retardar a implementação do projeto.

O conselho de administração da Eletrobras aprovou diretrizes estratégicas para o hidrogênio verde (ou hidrogênio de baixa emissão de carbono) de forma a balizar sua atuação em relação às perspectivas de expansão da sua produção e uso na matriz energética nacional e global. A companhia definiu como prioridades suprir a demanda elétrica da cadeia de produtiva de hidrogênio verde e derivados com energia limpa e renovável e avaliar oportunidades para sua produção; estabelecer alianças estratégicas com potenciais clientes e fornecedores aumentando a competitividade de projetos de produção de hidrogênio verde e derivados.

Com base em estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Ministério Público Federal, Ministério Público Minas Gerais e a Defensoria Pública de Minas Gerais autorizaram a revisão dos quase 30 mil cadastros que tiveram o Pagamento Emergencial (PE) bloqueado ou negado na época do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019. Na base de dados recebida pela FGV, em 2021, constam 11.001 pessoas que tiveram o pagamento do Emergencial bloqueado e 18.527 pessoas que tiveram o PE negado, isto é, que nunca receberam. Essa quantidade representava um passivo potencial de mais de R$ 600 milhões.

O Grupo Pão de Açúcar (GPA) informou hoje que concluiu as negociações para venda de sua participação societária indireta na Cnova N.V. para seu acionista controlador Casino Guichard Perrachon. Segundo o comunicado, no último dia 23 de novembro, o Conselho de
Administração da companhia aprovou a proposta de 10 milhões de euros (R$ 53,5 milhões) submetida pelo Casino para a aquisição da totalidade da participação detida pela companhia na Cnova, correspondente a 34% do capital social total da Cnova.