São Paulo – A Petro Rio informou que a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolheu parcialmente o recurso apresentado pela empresa para autorizá-la a dar prosseguimento ao processo administrativo na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e permite à companhia custear e executar as atividades inerentes ao desenvolvimento do projeto Wahoo.
A IBV Brasil Petróleo poderá se manifestar sobre o interesse em participar ou não do projeto, dentro do prazo de 20 dias originalmente concedido, disse a companhia, em comunicado divulgado ontem (26).
Em 22 de janeiro, a Petro Rio informou que a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o andamento da declaração de comercialidade do campo de Wahoo, na Bacia de Campos, no âmbito da ANP, em esclarecimento sobre notícias veiculadas na imprensa na sexta-feira (21).
De acordo com a decisão, a companhia foi impedida, até o julgamento do mérito recursal, de iniciar e continuar o desenvolvimento da descoberta de forma exclusiva, e de dar prosseguimento à declaração de comercialidade da área junto à agência reguladora e foi concedido prazo de 20 dias para a IBV comunicar à PetroRio sobre a sua intenção de participar do desenvolvimento da descoberta de Wahoo em regime de operação conjunta.
Na ocasião, a companhia disse que “a decisão monocrática” proferida pelo desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), foi proferida no âmbito de recurso da IBV Brasil Petróleo contra decisão da 4 Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que indeferiu pedido liminar pleiteado pela IBV, e disse que entraria com recurso.
