São Paulo – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Vale apresente até dia 23 de julho R$ 7,9 bilhões em garantias para o pagamento de eventuais multas ou outras punições aplicadas à empresa.
Em nota enviada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Vale disse que “recorrerá da decisão e adotará todas as medidas necessárias para assegurar seu direito de defesa dentro dos prazos legais”.
A exigência destas garantias havia sido decretada pela 1a Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho no final de maio, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). À época, foi determinado que a Vale apresentasse os valores em até 10 dias após a mineradora ser acusada de dificultar a fiscalização por órgãos públicos em Brumadinho.
Semanas depois, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Peixoto Henriques, determinou a suspensão da exigência.
