São Paulo – A Vale foi obrigada a fazer a retirada urgente, em até 24 horas, de trabalhadores de área de risco próxima à barragem Pera Jusante, localizada no município de Parauapebas (PA). A área fica abaixo do nível da barragem no qual não há tempo suficiente para socorro em caso de inundação. Atualmente, há 359 trabalhadores atuando no local, segundo informações divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta sexta-feira.
O MPT afirma que obteve uma nova liminar obtida hoje com a decisão da juíza do Trabalho Suzana Carvalho dos Santos, da 2 Vara do Trabalho de Parauapebas e que em seis dias, essa foi a segunda decisão liminar favorável contra a Vale na região envolvendo irregularidades em Zona de Autossalvamento (ZAS). Em caso de descumprimento da decisão, está prevista multa diária de R$ 100 mil por item infringido.
“Em fiscalização realizada em novembro, o Ministério Público do Trabalho flagrou irregularidades que colocam em risco a vida de trabalhadores da empresa. A Lei n 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, de água ou de rejeitos, somente admite a permanência na ZAS de trabalhadores estritamente necessários ao desempenho das atividades de operação e manutenção. Portanto, muitos dos trabalhadores estão expostos ao risco e em situação irregular” disse o MPT, em nota.
Para o MPT, o número de trabalhadores que podem exercer suas atribuições na ZAS deve ser somente o necessário ao desempenho das atividades de operação e manutenção, conforme a Lei n 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), de acumulação ou disposição de água ou rejeitos da mineração. O MPT também reforça a necessidade de treinamentos periódicos dos empregados, capacitação e orientação sobre rotas de fuga.
Na decisão, a juíza do Trabalho Suzana Carvalho dos Santos apontou que a inspeção realizada pelo MPT constatou que diversos trabalhadores relataram não saber como proceder ou mesmo em que sentido se dirigir no caso de emergência.
A juíza deferiu 40 pedidos em tutela de urgência formulados pelo MPT em ação civil pública. Entre eles está impedir, em até 24 horas, a permanência de trabalhadores e fornecedores de produtos ou serviços na Zona de Autossalvamento, exceto os estritamente necessários; a retirada, em até 24 horas, das estruturas da área de risco; a realização de treinamento específico de segurança para todos os funcionários; a instalação na ZAS sistema de alarme, contemplando sirenes e outros mecanismos de alerta em caso de emergência, além do monitoramento das estruturas das barragens, por geotécnico, durante todo o período que houver atividades sendo executadas pelos trabalhadores na área de risco.
Em 12 de março, o MPT obteve liminar que determinou a retirada de mais de 1.400 trabalhadores da área de risco próxima à barragem Mirim, na mina Salobo, localizada em Marabá. A Vale e a Salobo Metais foram obrigadas a cumprir 31 cláusulas dentro do prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por item infringido.
VALE
Em resposta a pedido da Agência CMA para comentar a decisão, a Vale disse que tomou ciência da Ação Civil Pública movida pelo MPT, e da decisão liminar da Vara do Trabalho de Parauapebas, e que adotará as medidas para o cumprimento da decisão, bem como a continuidade do diálogo com a Procuradoria do Trabalho, sempre atendendo aos parâmetros legais cabíveis.
“A empresa reforça o seu compromisso com a saúde e a segurança dos seus empregados, e reitera que cumpre todas as obrigações legais nos quesitos de segurança. Ressalta, ainda, que a barragem da Pera Jusante em Carajás tem método construtivo a jusante, metodologia mais segura com sua construção em maciço de terra compactado, portanto não susceptível à liquefação. A estrutura está estável e com Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) positiva, operando dentro da normalidade. As barragens são monitoradas 24 horas por dia, 7 dias por semana e possuem protocolos de controle e segurança implementados nas áreas de ZAS”, disse a mineradora, em nota.
