São Paulo, SP – A Oi informou hoje que o Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro deferiu o pedido cautelar requerido pela Oi, determinando a intimação das compradoras para o depósito, no prazo de 48h, do valor de
R$ 1.527.801.711,76, sendo R$ 515.565.143,11 pela Telefônica, R$ 342.705.888,62 pela Claro e R$ 669.530.680,03 pela Tim, em conta vinculada ao processo de recuperação judicial, onde ficará acautelado até decisão do Juízo Arbitral, sob pena de multa no valor equivalente a 10% do montante a ser depositado, sem prejuízo de outras medidas necessárias para a efetivação de tal ordem.
O Juízo da Recuperação Judicial também determinou a imediata instauração de procedimento de mediação, com vista à tentativa de composição amigável do litígio entre a Oi e as compradoras, a ser realizada e concluída no prazo de até 60 dias.
A companhia afirmou que recebeu notificação enviada, em conjunto, pela TIM, Telefônica Brasil e Claro, informando a apresentação de requerimento de instauração de procedimento de arbitragem pelas compradoras em face da Oi, na Câmara de Arbitragem do Mercado, em
decorrência de suposto descumprimento contratual da Oi no que se refere aos procedimentos de ajuste de preço previstos no Contrato de Compra e Venda da Operação.
Segundo o comunicado, a companhia disse que ainda não recebeu comunicação da Câmara
de Arbitragem do Mercado sobre o pedido de instauração da arbitragem e frisa que não houve qualquer descumprimento do Contrato de Compra e Venda de sua parte. Previamente ao recebimento da notificação acima referida, a Oi apontou o descumprimento contratual por parte das compradoras e, na forma do Contrato, tomou as medidas necessárias à preservação de seus direitos, requerendo, em sede cautelar, o depósito do valor retido, enquanto se julga a questão do mérito.
TIM
A Tim disse que vai recorrer da decisão liminar do Juízo da Sétima Vara Empresarial do Rio de Janeiro que determinou o depósito em juízo pelas compradoras da Oi, em 48 horas, da importância de aproximadamente R$ 1.53 bilhão. O valor estipulado para a TIM é cerca de R$ 670 milhões. A companhia disse que ainda não foi intimada da decisão.
Ontem, a companhia informou que, tendo em vista a violação expressa da Oi, não restou
outra alternativa às compradoras senão ingressar com procedimento arbitral junto à Câmara de Arbitragem do Mercado da B3 em face à vendedora para que determine o valor efetivo do ajuste ao Preço de Fechamento Ajustado, na forma do SPA.
TELEFÔNICA BRASIL
A Telefônica Brasil afirmou que adotará todas as providências necessárias para asseguras seus direitos após tomar conhecimento, ainda sem intimação e citação formal, de que a Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do processo de recuperação judicial da Oi, proferiu decisão liminar concedendo pedido formulado pela vendedora para que a companhia e as outras duas compradoras (Claro
e Tim) paguem, em 48h, o valor de, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão.
O montante corresponde ao valor retido do preço de aquisição da UPI Ativos Móveis. Na decisão, a Justiça afirmou que isso deverá ocorrer até que a controvérsia decorrente do ajuste do preço de aquisição pós fechamento seja resolvida por arbitragem, sendo o montante de, aproximadamente, R$ 500 milhões correspondentes à parcela da Telefônica.
