São Paulo – O juiz Fernando Viana, da 7a. Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro homologou a proposta firme de R$ 16,5 bilhões, feita pelo consórcio formado pelas operadoras Telefônica Brasil, TIM Brasil e Claro pela unidade produtiva isolada (UPI) móvel da Oi, em recuperação judicial, em leilão virtual. Não houve proposta concorrente.
A operação deverá ser analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a pedido do Ministério Público, que também deu parecer favorável ao negócio.
O certame estava previsto no aditivo ao plano de recuperação judicial da operadora aprovado em setembro na assembleia geral dos credores. O pagamento será feito nos termos do item 5.7 do aditivo.
Em 7 de setembro, a Oi divulgou fato relevante informando a conclusão da negociação com a Telefônica Brasil, TIm e Claro sobre os principais termos relativos à alienação da operação de telefonia móvel e de suas subsidiárias e que aceitou, na ocasião, a proposta vinculante revisada apresentada em conjunto pelas proponentes.
De acordo com a proposta, as operadoras comprometeram-se a adquirir a UPI ativos móveis por 16,5 bilhões, dos quais R$ 756 milhões referem-se a serviços de transição a serem prestados por até 12 meses pela Oi às proponentes, além do compromisso de celebração de contratos de longo prazo de prestação de serviços de capacidade de transmissão junto à Oi, na modalidade take or pay, cujo valor presente líquido (VPL) é de R$ 819 milhões.
