São Paulo, SP – A Vale informou que foi divulgada hoje a decisão judicial proferida pela justiça inglesa, em Londres (Business and Property Courts Of England And Wales), na qual indeferiu pedido da companhia questionando a competência da jurisdição da Corte inglesa sobre a Vale.
O pedido da Vale foi feito no contexto da ação de contribuição (contribution claim) movida pela BHP Group Limited (BHP) contra a Vale em 2 de dezembro de 2022, na qual a BHP pede a repartição de eventual condenação em ação coletiva movida contra a BHP na Inglaterra, por supostos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana.
“A companhia e seus consultores jurídicos considerarão cuidadosamente os elementos da decisão e apresentarão as medidas cabíveis no processo. A Vale reafirma seu compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, nos termos do TTAC e TAC Governança, acordos celebrados com as autoridades públicas brasileiras para esse fim”, ressaltou o comunicado da companhia divulgado nesta segunda-feira (7).
HISTÓRICO
Após o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão em 2015, de propriedade da Samarco, e conforme o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e TAC Governança, acordos celebrados entre autoridades públicas brasileiras, instituições de justiça, a Samarco e suas acionistas Vale e BHPB constituíram a Fundação Renova, uma
fundação privada sem fins lucrativos, para desenvolver e implementar programas socioeconômicos e socioambientais para a reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento.
Conforme divulgado anteriormente pela BHP, a companhia e outra empresa do seu grupo foram demandadas como rés em uma ação coletiva por supostos danos perante o tribunal da Inglaterra e do País de Gales (Ação do Reino Unido). A ação foi proposta em nome de pessoas físicas, jurídicas e municípios no Brasil supostamente afetados pelo rompimento da barragem de Fundão. Conforme reconhecido pelos autores, quaisquer danos a serem concedidos em decorrência da Ação do Reino Unido serão compensados com os valores anteriormente concedidos judicialmente ou recebidos por qualquer um dos mesmos autores no Brasil, inclusive através dos programas previstos no TTAC / TAC-Governança.
Em conexão com a Ação do Reino Unido, em 2 de dezembro de 2022, a BHP propôs uma medida de contribuição (contribution claim) contra a Vale. A Companhia e seus consultores jurídicos considerarão cuidadosamente os detalhes da medida e apresentarão a sua resposta no tempo e modo adequados. No entanto, a Vale não admite que esteja sujeita à jurisdição do Tribunal inglês e pretende contestar essa jurisdição, bem como a responsabilidade alegada em conexão com a Ação do Reino Unido.
