São Paulo, SP – A Justiça indeferiu o pedido da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) para suspender a 181a assembleia-geral extraordinária (AGE) da Eletrobras, realizada em fevereiro de 2022.
A assembleia aprovou a separação das subsidiárias Eletronuclear e da Itaipu Binacional, que passaram a ser controladas pela Empresa de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
Segundo a Aeel, a convocação da assembleia teria ocorrido sem a contratação, pela Eletrobras, de assessoria externa para avaliar o valor justo da Itaipu Binacional e da Eletrobras Termonuclear (Eletronuclea), o que seria necessário para que os acionistas exercessem o direito de voto de forma plena. A associação também apontou que a apuração do valor justo da Itaipu e da Eletronuclear não teria sido realizada conforme o Edital de Pregão Eletrônico publicado pela Eletrobras.
A Eletrobras destacou que seus acionistas minoritários consideraram legítimos e adequados os estudos, cálculos, notas técnicas e Proposta de Administração que subsidiaram a 181 AGE, e que as matérias objeto da ordem da assembleia foram integralmente aprovadas, por maioria dos votos.
“Para a tomada de decisão dos acionistas foram apresentados estudos prévios, acompanhados de consulta à renomada professora Carmen Tibúrcio, cálculos do BNDES e apontamentos técnicos que subsidiaram o ato, sem que se tivesse observado qualquer irregularidade ou prejuízo a quaisquer das partes envolvidas acionistas minoritários, Eletrobras, Itaipu ou Eletronuclear. Não havia obrigação legal ou normativa à contratação de consultoria externa para avaliação econômico-financeira da Eletronuclear e da Itaipu, como requisito essencial ao processo de desestatização da Eletrobras”, explicou o comunicado.
