São Paulo – A Justiça Federal suspendeu uma decisão judicial de primeira instância que impedia o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar erros e omissões do governo no combate à pandemia de covid-19. A CPI está em andamento e deve ocorrer ainda hoje a eleição para presidente do colegiado.
“Acabo de ser informado pelo advogado-geral do Senado que o presidente em exercício do TRF acaba de suspender a liminar ineficaz que foi concedida por um juiz de primeira instância”, disse o senador Eduardo Braga (MDB-AM), em referência à decisão que afetava a possibilidade de Renan Calheiros ser relator da CPI.
Ontem, a Justiça Federal em Brasília decidiu suspender a indicação de Renan Calheiros para atuar como relator da CPI. A decisão foi proferida pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2a Vara Federal Cível.
“Determino que a União diligencie junto ao Senado da República para que este obste a submissão do nome do senador José Renan Vasconcelos Calheiros à votação para a composição da CPI da covid-19 na condição de relator”, disse Moraes na decisão.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), indicou ontem que a ordem do juiz será ignorada, em particular porque não há eleição do relator da CPI, o que invalida a decisão do juiz.
“A escolha do relator cabe ao presidente da CPI. Trata-se de questão do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia entre os Poderes”, afirmou Pacheco em sua conta no Twitter.
Vale ressaltar que não há obrigatoriedade para a escolha do relator na reunião de hoje, e sim de eleição do presidente da CPI. É comum, no entanto, a indicação do relator logo após o resultado da eleição para presidente.
Há acordo para que seja eleito o senador Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência e que seja escolhido o senador Renan Calheiros como o relator, que é o responsável por emitir o parecer das investigações. O senador Eduardo Girão (Podemos-ES) também vai se candidatar para presidente. A eleição é secreta.
