Buenos Aires, 24 de janeiro de 2024 – O governoa argentino obteve a decisão da maioria sobre a Lei Ómnibus na Câmara dos Deputados. O parecer incorpora modificações significativas ao projeto original, como a atualização aposentadorias com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de fevereiro, que será publicado em março.
No que diz respeito às retenções, os aumentos de impostos nas economias regionais foram anulados, mas mantidos para as exportações industriais e derivados de soja, trigo e milho.
Em termos de empresas estatais, a YPF foi excluída da lista de empresas com potencial para privatização.
Por outro lado, a reforma eleitoral foi discutida com a eliminação da maior parte do capítulo que propôs a adoção de um sistema eleitoral uninominal, atualizando o número de deputados nacionais e permitir o financiamento privado de campanhas.
A decisão não foi assinada por toda a oposição ao diálogo, uma vez que o radicalismo anunciou que rejeitará os artigos sobre retenções, mobilidade na reforma, poderes delegados, financiamento privado de campanhas eleitorais, transferência do Fundo de Garantia de Sustentabilidade, privatizações e cortes na Cultura.
O governo insiste em reunir-se esta quinta-feira para dar meia sanção à Lei Ómnibus, mas a oposição já começou a pedir mais tempo.
Rigoberto Horacio Vera / Agência CMA Latam
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