Brasília – O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta sexta-feira que, até este momento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não demandou nenhum projeto legislativo para reverter a autonomia do Banco Central (BC), aprovada em 2021. Segundo Randolfe, esse debate “não está agenda do governo”.
“O presidente da República não demandou para nós nenhum projeto que vise a revisão da autonomia do Banco Central. Isso não é algo que está em debate”, afirmou o senador em entrevista à GloboNews. Radolfe disse ter participado de reuniões com o presidente e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e esse assunto não foi abordado.
O assunto foi abordado pelo presidente em entrevista à Rede TV! ontem à noite. Lula disse que, no encerramento do mandato do presidente do BC, Roberto Campos Neto, a autonomia será avaliada.
“Há um debate, há uma preocupação do presidente da República e de todos nós com a taxa de juros, que sacrifica o crédito, que sacrifica os setores produtivos, começará a ser ajustada a partir da apresentação do arcabouço fiscal”, disse Randolfe.
Segundo o líder do governo, o governo assumiu o compromisso de encaminhar ao Congresso o novo arcabouço fiscal neste semestre, “de preferência em abril”. Para Randolfe, essa é uma das agendas prioritárias do governo que está sendo encaminhada pelo Ministério da Fazenda.
Conforme Randolfe, o arcabouço fiscal deve tramitar no Congresso paralelamente à reforma tributária. O senador disse que os líderes do governo – além dele, o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o deputado José Guimarães (PT-CE) -, devem articular a votação da reforma tributária com os presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com a equipe econômica.
Atualmente há duas propostas de reforma tributária em tramitação: o texto da Câmara está pronto para votação no plenário e o texto do Senado está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). “Temos que pacificar qual o caminho a percorrer: se a da Câmara e a do Senado fica guardada ou se o inverso”, disse.
“Como se faz isso? Com a diretriz que o Ministério da Fazenda nos dará combinada com a concertação com os dois presidentes. Isso é algo que nós líderes pretendemos tratar com o ministro Haddad e o quanto antes realizar essa concertação”, completou.
Randolfe disse ainda que vai se reunir com Pacheco para acertar a tramitação das medidas provisórias (MPs) editadas por Lula – oito, no total. Segundo Randolfe, a disposição de Pacheco é retomar as comissões mistas para fazer a avaliação preliminar das medidas provisórias antes da votação no plenário da Câmara e do Senado.
Entre as MPs está a que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda. Parlamentares de oposição ao governo Lula já anunciaram a disposição de manter o Coaf vinculado ao Banco Central. O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e o senador Sergio Moro (União-PR) apresentaram emendas nesse sentido.
“O destino [do Coaf] que defenderemos é o que está no texto da medida provisória que, no entendimento da equipe econômica do governo, é o melhor para o funcionamento do Coaf”, afirmou. Para Randolfe, a possibilidade de transformar o Coaf em uma agência reguladora, sugerida por alguns parlamentares, é mais remoto.
