São Paulo – Os requerimentos de líderes da Câmara pautados para amanhã indicam que as autoridades querem retomar o funcionamento das comissões da Casa – ainda que de forma remota – e dar urgência à votação do projeto que aumenta a autonomia do Banco Central (BC).
A pauta de terça-feira prevê a votação de cinco requerimentos que serão apresentados pelas lideranças da Câmara. O primeiro deles requer regime de urgência para a votação de um projeto que autoriza o funcionamento do plenário e das comissões na modalidade remota ou híbrida, durante a emergência de saúde pública decorrente da covid-19.
No ano passado, as sessões do plenário da Câmara funcionaram de forma remota, mas o trabalho da maior parte das comissões ficou paralisado por causa da pandemia.
O segundo requerimento dá urgência ao projeto de lei complementar 19/2019, do Senado, segundo o qual o Banco Central deixa de estar vinculado ao Ministério da Economia e passa a funcionar como uma autarquia especial. Cada um dos nove membros da diretoria da instituição terá um mandato de quatro anos, e as nomeações precisarão obedecer a um calendário específico.
O projeto prevê que o presidente do Banco Central só poderá ser nomeado no terceiro ano do mandato do presidente da República, e os demais membros da diretoria terão um calendário próprio de nomeação – dois no primeiro ano de mandato do presidente da República, dois no segundo ano de mandato, e assim por diante.
As metas de política monetária – como a de inflação – continuarão sendo determinadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelo ministro da Economia, o secretário da Fazenda e o próprio presidente do Banco Central.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse no final do ano passado que o projeto estava pronto para ir ao plenário da Câmara e que “não há muitas coisas que precisamos mudar” no texto.
Especialistas ouvidos pela Agência CMA à época, porém, apontaram que embora o projeto preserve o controle do Banco Central sobre as políticas monetária e cambial, prevê também obrigações extras que deixam a porta aberta para eventuais interferências políticas no órgão.
Entre estas obrigações está a ampliação do mandato do BC conferido pelo Senado – e que ainda requer a chancela da Câmara dos Deputados. Além de zelar pela estabilidade de preços, o Banco Central também precisaria cuidar da estabilidade e eficiência do sistema financeiro, “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.
Os demais requerimentos dos líderes da Câmara preveem urgência para o projeto de lei 33/2021, que torna crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas, para o projeto 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos, e para o projeto 27/2021, que cria uma nova hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento da pandemia.
