Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta quarta-feira, que a solução para o pagamento dos precatórios da União sairá de negociação no Congresso. “Já está precificado que a solução será pelo Legislativo”, afirmou Lira, ao negar que vá se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para tratar do assunto.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar amanhã a proposta de emenda constitucional do governo que prevê o parcelamento do pagamento dos precatórios. O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da proposta, apresentou parecer pela admissibilidade e constitucionalidade da PEC 23/21, mas os deputados pediram prazo para avaliação.
Pela proposta do governo, até 2029, os precatórios superiores a 60 mil salários mínimos – hoje o equivalente a R$ 66 milhões – poderão ser quitados com entrada de 15% mais nove parcelas anuais. Em 2022 total dos precatórios da União é de aproximadamente R$ 89,1 bilhões – R$ 34,4 bilhões a mais do que neste ano.
“Os precatórios como estão no Orçamento inviabilizam o investimento, as despesas discricionárias e o funcionamento da máquina pública”, afirmou Lira, que defende uma proposta negociada.
Para Lira, é possível recuperar o texto sugerido pelo ministro Bruno Dantas, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), que seria adotado pelo STF e tinha a simpatia do ministro da Economia. Pela proposta, o valor a ser pago em 2022 seria limitado ao montante de precatórios da União em 2016, quando foi aprovado o teto de gastos públicos, corrigido ano a ano. O valor excedente ficaria para o ano seguinte.
“É um texto oportuno para o momento, justo e dá uma previsibilidade do que vai acontecer com os precatórios”, completou Lira, destacando que o texto original do governo pode ser alterado pelo Congresso.
