O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rebateu as críticas dos governadores ao projeto que muda as regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, aprovados nesta semana pelos deputados. “Seguimos vivendo circunstâncias excepcionais. A Câmara não está contra os governadores, mas sim a favor dos governados – o povo que nos elegeu. Brasileiros que sofrem com a inflação e o desemprego e que precisam agora deste apoio, como precisaram ano passado do auxílio emergencial”, afirmou.
Segundo cálculos apresentados pelos governadores, a mudança aprovada pela Câmara representa uma perda de arrecadação de R$ 24,1 bilhões para estados e municípios. Além disso, argumentam que a redução nos preços dos combustíveis será pequena e restrita ao curto prazo. “Se o problema é o longo prazo, daqui até lá, periga muita gente não estar aqui para contar a história. Câmara é ação no presente, quando os brasileiros pedem providências”, escreveu Lira em seu perfil no Twitter.
Pelo projeto aprovado pela Câmara, será feita a média dos preços dos combustíveis em cada estado e no Distrito Federal, nos dois anos anteriores. Sobre esse valor incidirá a alíquota do ICMS cobrada em cada unidade da federação. O valor final será congelado por um ano.
Atualmente o ICMS incide sobre um valor de referência – o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), calculado quinzenalmente a partir da média dos valores cobrados nos postos de combustíveis. Sobre esse valor são aplicadas as alíquotas do ICMS de cada produto.
SENADO FEDERAL
Coordenador do fórum dos governadores, o petista Wellington Dias (PI), disse que a proposta aprovada pelos deputados “é uma enganação”. “É claro que, se soubéssemos que a proposta da Câmara resolveria o problema dos combustíveis, aceitaríamos o sacrifício. Mas sejamos sinceros: é uma enganação. E muita gente boa entrou na onda”, disse.
A intenção dos governadores, segundo Dias, é negociar uma solução com o Senado, onde agora tramita o projeto que muda as regras do ICMS sobre os combustíveis. “Queremos negociar com o Senado Federal, para que a gente possa garantir o entendimento. A solução emergencial é a capitalização do fundo de equalização dos combustíveis. Aí faz a gasolina descer para R$ 4,50 e aprovar a reforma tributária”, completou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já disse que os governadores serão ouvidos antes da apreciação do projeto aprovado pela Câmara.
DEFESA DO CONSUMIDOR
Apesar de o projeto que muda as regras do ICMS sobre os combustíveis estar tramitando no Senado, a alta dos preços continua na pauta dos deputados. A Comissão de Defesa do Consumidor marcou para a próxima quinta-feira um debate sobre o aumento dos preços dos combustíveis.
Confirmaram participação na audiência pública Sandro Paes Barreto, representante da Petrobras, Paulo Nei, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio José Padilha da Cruz, coordenador Nacional do Grupo da Reforma Tributária. O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, foi convidado, mas não confirmou presença.
