Brasília – A proposta de emenda constitucional que altera o regime de precatórios da União e flexibiliza o teto de gastos do governo federal será votada, nesta quarta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados. A informação é do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após reunião com líderes da base governista. Lira disse que ainda nesta terça-feira vai se reunir com os líderes da oposição.
“Muito provavelmente (o texto) estará pronto para ir a plenário amanhã, depois de uma rodada de conversas do relator com alguns partidos que precisam de alguns esclarecimentos”, afirmou Lira.
O governo conta com a aprovação da PEC para criar o Auxílio Brasil – programa que vai substituir o Bolsa Família. A meta estabelecida pelo presidente Jair Bolsonaro é pagar R$ 400 para 17 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O texto em discussão na Câmara abrirá uma folga orçamentária em 2022 de R$ 83 bilhões, incluindo a flexibilização do teto e a limitação das despesas com precatórios da União.
“Todos sabem do meu posicionamento sobre o respeito ao teto de gastos, mas é imperativo que todos saibamos que um programa permanente necessitava de uma fonte para ser criado este ano. E a fonte reside no Imposto de Renda, que foi aprovado pela Câmara, num processo de construção amplo, com muitas pressões”, afirmou Lira.
O deputado se refere à reforma do Imposto de Renda, já aprovada pela Câmara e tramitando no Senado Federal. A proposta, que amplia a faixa salarial de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física e tributa os dividendos das empresas, enfrenta resistências no Senado e dificilmente será votada este ano.
“Ele era imperativo para que mantivéssemos o respeito ao teto de gastos, para que a gente tivesse um programa permanente criado este ano e para que o programa coubesse no teto. Não foi possível”, afirmou Lira. Para ele, é normal a antecipação da revisão do teto de gastos, prevista para ocorrer em 2026.
Segundo ele, não votar a proposta, neste momento, seria uma insensibilidade da Câmara. “Fechar os olhos para mais de 20 milhões de famílias brasileiras que estão passando fome abaixo da linha da pobreza é uma insensibilidade. A vida como ela é: já que não temos as condições políticas do Senado de se debruçar sobre o Imposto de Renda, o governo decidiu propor um programa temporário que vai usar parte no teto e parte fora”, afirmou.
