Brasília – Reforma administrativa e precatórios serão os principais temas tratados na Câmara, nesta semana, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que se reúne com líderes partidários nesta tarde. Logo mais haverá uma reunião com o Senado para debater uma solução para o pagamento dos precatórios que, no próximo ano, vão totalizar R$ 89,1 bilhões.
“É imperioso que se chegue a uma saída”, afirmou Lira. Para o presidente da Câmara, o valor dos precatórios compromete as despesas discricionárias do governo federal, os investimentos e o funcionamento da máquina pública.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a proposta do governo de parcelamento da dívida. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, o texto precisa passar por uma comissão especial antes de seguir para duas votações no plenário.
Lira defende a proposta do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), limitando o valor a ser pago com base no montante de 2016 – quando foi aprovado o teto de gastos – corrigido ano a ano.
REFORMA ADMINISTRATIVA
A reforma administrativa será debatida, amanhã, pelos líderes partidários, o comando da comissão especial que analisa a proposta e o presidente da Câmara. O relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (Cidadania-BA), deve apresentar o terceiro texto para debate e votação.
Segundo Lira, é importante fazer os ajustes no texto antes da votação para dar segurança aos deputados no momento da votação, especialmente sobre a preservação de direitos adquiridos. “Esse é um tema que precisamos de 308 votos no plenário (para aprovação). Então precisamos afinar a discussão para que chegue redonda na comissão e que venha para o plenário o mais rápido possível e com traquilidade de votos”, afirmou.
