Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcou sessão deliberativa na noite da próxima segunda-feira, como estratégia para concluir a votação da proposta de emenda constitucional que limita as despesas da União com os precatórios e altera o cálculo do teto de gastos (PEC dos precatórios). Lira disse não acreditar em baixas nas próximas votações da proposta, marcada para terça-feira a partir das 9h.
“Não acredito em mudanças partidárias bruscas”, afirmou Lira. A votação em primeiro turno teve 312 votos favoráveis, somente quatro a mais do que o mínimo necessário para aprovar uma emenda constitucional. Para chegar a esse resultado, o governo contou com votos favoráveis de partidos de oposição, como o PSB e o PDT.
A posição desses partidos provocou reação dos filiados e cogita-se mudança de posição. “Vamos para a votação na terça-feira com certeza com mais votos favoráveis e mais presenças”, afirmou Lira, acrescentando que quase 60 deputados estavam ausentes na votação de ontem, mas isso não vai acontecer na próxima semana.
Segundo Lira, pedidos desses partidos foram atendidos, como a priorização dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Os estados de Pernambuco, Bahia, Ceará e Amazonas têm cerca de R$ 15,3 bilhões a receber da União relativos a esse fundo. “Isso é uma vantagem para os estados, para os municípios e para os professores”, afirmou.
Para Lira, a aprovação da PEC dos precatórios significa a possibilidade de pagamento de um auxílio de R$ 400 para 20 milhões de famílias que estão abaixo da linha da pobreza, a ampliação do parcelamento dos débitos previdenciários de municípios que fizeram reforma previdenciária de 60 meses para 240 meses para municípios e o alargamento do espaço fiscal do governo federal para manter a máquina pública.
Na segunda-feira, deverão ser votados projetos sugeridos pelos líderes partidários e medidas provisórias. A sessão será presencial, com efeitos administrativos. Ou seja, o deputado que não comparecer poderá ter desconto em seus vencimentos.
