Em manifestação enviada nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu as chamadas emendas de relator (RP9) ao orçamento da União, suspensas cautelarmente pela ministra Rosa Weber.
Lira pediu a revogação da decisão cautelar, sob argumento de que a suspensão da execução das emendas “promove grave interrupção do planejamento concertado no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo da União, comprometendo o bom andamento da gestão pública”.
Alega ainda que a decisão vai impedir a continuidade de obras e serviços em andamento, “objeto de convênios com outros entes da federação, o que traria grande prejuízo às políticas públicas em execução e que foram regulamente acordadas no âmbito do Congresso Nacional com o Executivo”. A medida prejudicaria a população beneficiada.
Na manifestação, Lira diz ainda que a intervenção do Supremo na apresentação e liberação das emendas de relator “seria uma afronta ao principio da separação de Poderes”. Além disso, para o presidente da Câmara, as ações do PSB, Cidadania e Psol, que deram origem à decisão de Rosa Weber, tratam de assunto “interna corporis”, uma vez que as emendas do relator estão previstas em uma resolução do Congresso e não na Constituição.
A decisão da ministra prevê a suspensão “integral e imediata” da execução das emendas de relator até que seja julgado o mérito das ações que questionam essa prática no Congresso Nacional, conhecida como “orçamento secreto”. Rosa Weber determina ainda que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição dos recursos dessas emendas em 2020 e 2021, identificadas no Orçamento Geral da União (OGU) pela rubrica RP9.
Nesta segunda-feira, Lira foi recebido pelo presidente do STF, Luiz Fux, para tratar do assunto. Estavam na reunião vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator do projeto de orçamento da União de 2022.
