Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (25) que diversas versões do texto da PEC 3/21, que trata da prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição (PEC 3/21), foram vazados à imprensa, com artigos e dispositivos diferentes do que o presidente acredita ser votado em Plenário.
Lira centrou sua explicação no artigo 53 da Constituição, que embasou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O artigo versa sobre a inviolabilidade da fala do parlamentar dentro da Casa. Lira reforçou que o texto trata de “voto e voz” e não se trataria de blindagem dos parlamentares.
“Eu pediria muita cautela na análise precoce dos fatos e com total respeito à imprensa, mas todos nós sabemos que a admissibilidade de PEC, a discussão deveria ser até então somente a sua constitucionalidade. Se fosse com a CCJ instalada nós não temos comissão instalada, não temos comissões funcionando e quando nós não temos todas as peças que foram votadas no Plenário desta casa foram admitidas no Plenário quando não em consenso”, detalhou.
Lira afirmou não ter ouvido o que foi veiculado na imprensa durante a quarta-feira, de que os ministros do Supremo receberam com críticas a possibilidade da PEC ser aprovada.
“Não condiz com a realidade do princípio que nós queremos estabelecer esta presidência não é dona da câmara não é o presidente da Câmara, um presidente que vai trazer, diferente de outra gestão, todos os temas para discussão. É preciso que o senhor se acostume com isso, não importa como as matérias cheguem importa como as matérias saiam eu canso de dizer isso”, disse.
