São Paulo – O presidente Luís Inácio Lula da Silva voltou a defender a reestatização da Eletrobras e falou sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (5), assinada por ele, que questiona dispositivos da lei de desestatização da empresa que reduziram o poder de voto da União.
A Eletrobras foi privatizada por R$ 36 bilhões pelo governo anterior, que vendeu uma estatal para pagar juros, e ainda estamos devendo muito, disse Lula, em discurso durante a cerimônia de lançamento das plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) Participativo, e da plataforma digital Brasil Participativo. Evento ocorre na Arena Fonte Nova, em Salvador (BA), na manhã de hoje.
Muitos se preocupam com o que eu falo, mas é o que aconteceu. O governo tem 40% das ações, mas agora elas só valem 1%. Por isso, entramos na justiça para ter voto compatível com quantidade das ações. E, se o governo quiser comprar de volta a Eletrobras, a lei diz que teremos que pagar três vezes o valor de venda!
O presidente também comentou que os novos diretores da Eletrobras aumentaram seus salários para R$ 360 mil – em 22 de dezembro, a assembleia de acionistas da companhia aprovou, por maioria, um aumento salarial de até 3.576% para os executivos da companhia, mesmo após o Tribunal de Contas da União pedir aos representantes da União que suspendessem a reunião.
O governo federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e as associações dos empregados de Furnas e da Eletrobras solicitaram a suspensão da assembleia, que foi rejeitada pelo conselho da empresa.
Com a aprovação, os acionistas da Eletrobras concordaram em destinar R$ 35,9 milhões à remuneração dos administradores da companhia no período de abril de 2022 a março de 2023, incluindo a diretoria, membros do conselho de administração e fiscal, além dos comitês estatutários de assessoramento ao conselho. O valor é mais do que o dobro dos R$ 15,4
E o governo não pode indicar nenhum conselheiro! Eles querem que a gente fique quieto, não vamos ficar quietos, vamos brigar muito por isso! Os correios também não serão vendidos!, garantiu Lula.
A ação enviada ao STF não defende a reestatização da Eletrobras, mas a retomada do poder de voto na companhia pela União. Segundo a AGU, a União, embora continue a ser a maior acionista da empresa, desestatizada em 2022, teve seus direitos políticos reduzidos pela medida.
A Lei 14.182/2021 proíbe que acionistas ou grupo de acionistas tenham votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da empresa. Na ação, a AGU sustenta que a aplicação imediata dessa regra às ações detidas antes do processo de desestatização representa grave lesão ao patrimônio e ao interesse públicos, porque a União manteve cerca de 42% das ações ordinárias, mas não tem voto proporcional a essa participação. Pede, assim, a fixação de interpretação para que a regra somente se aplique ao direito de voto referente a ações adquiridas depois da desestatização.
Para a AGU, a medida teve o objetivo de pulverizar ações, impedindo que a Eletrobras fosse controlada por grupos econômicos que a desviassem de suas finalidades de interesse social. Mas, na prática, os poderes políticos da União na empresa foram indiretamente desapropriados.
PARTICIPAÇÃO NO PPA
O presidente disse que o governo também irá brigar para voltar a fazer plataformas para a Petrobras e pediu ao público presente que inclua essas e outras demandas que tiverem interesse no orçamento.
Coloquem a agricultura familiar no orçamento. Companheiros, é importante que vocês participem do orçamento, depois não adianta reclamar.
A Bahia foi o primeiro estado da federação a receber uma das plenárias estaduais do Plano Plurianual (PPA) Participativo, que começaram no evento realizado na manhã desta quinta-feira em Salvador (BA). Além do presidente Lula, o evento contou com a presença dos ministros Simone Tebet e Márcio Macêdo e do governador da Bahia, Jerônimo. Também foi lançada a plataforma Brasil Participativo, que permitirá a todos os brasileiros e brasileiras participarem das decisões sobre como devem ser investidos os recursos federais nos próximos quatro anos, segundo o governo.
Além da Bahia, serão realizados debates em Alagoas (12/5, pela manhã), Pernambuco (12/5, à noite) e Paraíba (13/5, pela manhã). Até 10 de julho, haverá plenárias em todas as capitais brasileiras. A participação digital também acontecerá entre 11 de maio e 10 de julho.
