São Paulo, 28 de novembro de 2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a comentar as medidas de ajustes fiscais anunciadas pelo governo federal e ressaltou o objetivo de seguir o arcabouço fiscal e a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e o aumento de imposto de para ricos. As declarações foram dadas em discurso, na tarde desta quinta-feira, na cerimônia de lançamento do programa Periferia Viva, no Palácio do Planalto, em Brasília. Na cerimônia, o presidente assinou o decreto que cria o programa federal.
“Estamos num processo político de fazer uma certa contenção de despesas para gente poder cuidar do Orçamento. Senão, chega no fim do ano, o Orçamento não cabe as despesas que nós fizemos, e aí a gente é obrigado a comunicar as ministras ‘olha, não tem dinheiro’. Aí é uma guerra silenciosa contra o presidente: ‘libera dinheiro, libera dinheiro’ e não tem. E a gente não pode gastar mais do que a gente tem no Orçamento porque nós aprovamos um arcabouço fiscal”, discursou o presidente.
Lula disse que também serão aprovadas medidas de ‘contenção’ e de ‘moralização’. “Em todas as áreas, ninguém tem o direito de receber direito que não tem direito. Ninguém pode ser malandro a ponto de receber um benefício que não tem direito. Então, nós estamos tentando fazer um processo de investigação, quem é que está recebendo corretamente, quem é que não está recebendo corretamente, para a gente moralizar o país e o dinheiro dar para todas as pessoas”, prosseguiu.
“E junto com esse política de contenção, também estamos fazendo uma política de renda, para tentar dar uma ajeitada na casa”, acrescentou. “Nós estamos isentando as pessoas que ganham até 5 mil reais por mês de pagar imposto de renda, que são mais de 70 milhões de pessoas.”
Lula disse que isso está sendo feito “de maneira muito correta e justa”. “Não estamos tentando criar uma coisa complicada, estamos fazendo uma reforma sem neutralidade, para as coisas ficarem muito, muito bem feitas. E, obviamente, vamos ter que cobrar imposto das pessoas mais ricas. O que é normal, não tem nenhum problema. Isso vai para o Senado, vai para a Câmara, vamos trabalhar, para ver se a gente consegue tornar esse país um pouco mais justo, mais humano, mais fraterno.”
O presidente também falou sobre ministérios que foram extintos no governo anterior, como o ministério da Cultura, e sobre a decisão de cortar os investimentos na cultura para os governadores e prefeitos que não aplicaram o que o governo federal aplicou neste ano.
“Se não gastou o dinheiro em cultura, não tem porque receber o dinheiro de cultura.”
Por fim, Lula ressaltou o papel da democracia. “A democracia exige paciência, exige debate. Quando alguém me pergunta o que que é democracia, eu dou como exemplo uma família. (…) Se você não fizer concessões, o casamento acaba.”
Periferia Viva
O Periferia Viva é um programa de urbanização de favelas com foco em quatro eixos: Infraestrutura urbana; Equipamentos sociais; Fortalecimento social e comunitário; e Inovação, tecnologia e oportunidades. São mais de 30 políticas pactuadas entre ministérios, com a visão de um acréscimo de investimentos nas periferias.
O governo anunciou a assinatura de um convênio com a Unops (organismo da ONU especializado em gestão de projetos), Ministério das Cidades (MCid) e Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) para financiar 120 Planos Municipais de Redução de Risco (PMRR). Será a maior contratação do tipo na história do país. A perspectiva é que, até 2026, todos os municípios que tenham favelas e áreas de risco alto ou muito alto sejam beneficiados com PMRRs financiados pelo Governo Federal, com investimento de R$ 63 milhões.
