São Paulo – O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo programa “Minha Casa Minha Vida”, na manhã desta quinta-feira, em Brasília, com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, e da presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, entre outras autoridades. A meta do programa é contratar 2 milhões de moradias até 2026. Em seu discurso, o presidente voltou a criticar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por conta da manutenção da Selic, a taxa básica de juros, em 13,75%.
“O país voltou à normalidade, estamos vivendo a melhor relação com o Congresso das últimas décadas. Como a Câmara aprovou a política tributária? Por que é uma política para o Brasil, não para o governo. Cada um de nós vai ser o que quiser ser e será respeitada, isso é democracia! As pessoas querem viver em paz. O Estado quer ter estabilidade. O presidente do Banco Central não é presidente do Brasil, ele exerce um cargo que é eleito pelo Senado. Não estamos pedindo nada demais, apenas garantir que o empresário consiga financiar seus nengócios e as pessoas tomarem empréstimo por um valor justo”, comentou Lula.
O presidente Lula destacou a existência de déficit habitacional no Brasil há 48 anos atrás, quando o MDB apontou a necessidade de construir 7 milhões de casas no Brasil. “Por isso, o Estado brasileiro tem esse compromisso de fazer essa reparação. A classe média às vezes opta por não comprar uma casa e viver de aluguel, mas as pessoas pobres vivem como retirantes, à procura de um lugar para morar, com o aluguel nem sempre compatível com suas possibilidades.”
“Eu tinha obsessão em comprar uma casa própria por que o que eu pagava de aluguel não voltava para mim e para a minha família e consegui um imóvel de 33 metros quadrados. Eu gostaria de oferecer algo digno no Minha Casa Minha Vida por que tem gente que acha que pobre merece qualquer coisa”, disse o presidente em seu discurso. “Já estamos com 40 metros quadrados, já melhorou, mas o movimento de moradia já está fazendo prédios com elevador. Por que pobre não pode morar em imóvel com elevador?”
A presidente da Caixa Rita Serrano disse que ao assumir o cargo encontrou o banco com uma política de assédio e medo e que sua gestão está investindo em pessoas e no relacionamento com governos. “Nesse sentido, posso dizer que a Caixa está preparada para atender o Minha Casa Minha Vida. Atendemos o pedido do presidente para recriar as salas de atendimento aos municípios, para atender as cidades, pois é lá que as pessoas vivem. Já fizemos mais de 500 atendimentos, eu mesma atendi boa parte desses agentes. Também crescemos nossa carteira de crédito em 15% no primeiro semestre, para R$ 85 bilhões. Temos recorde de crédito para financiamento à infraestrutura, de R$ 900 bilhões. Entregamos quase 8 mil unidades habitacionais e no segundo semestre, entregaremos mais 10 mil. O Minha Casa Minha Vida foi democratizado e trouxe regras novas para ampliar a concessão de crédito à população”, disse Rita Serrano em seu discurso na solenidade de sanção do Minha Casa Minha Vida pelo presidente Lula, no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quinta-feira.
A presidente da Caixa foi ovacionada pelos representantes de movimentos sociais sob gritos de “Fica, Rita”. A presidência do banco público tem sido alvo de especulações sobre negociações do governo com o Centrão para concessão de cargos em troca de votos favoráveis à votação de projetos no Congresso. Nos últimos dias, o nome do ex-ministro e ex-presidente da Caixa, Gilberto Occhi, tem sido citado para substituir a atual presidente. Occhi é ligado ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) e entraria no governo na cota do PP.
A sanção do MCMV ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) 1162/2023 que já estava em vigor desde fevereiro. O ministro das Cidades, Jader Filho, agradeceu o senador Eduardo Braga (MDB-PA) e o deputado Fernando Marangoni (União-SP) pela tramitação do programa no Congresso.
“O Minha Casa Minha Vida voltou e melhor. É algo extraordinário e resultado do trabalho do ministério das Cidades. Em 45 dias de governo, enviamos as novas regras ao Congresso e democratizamos o crédito para diversas faixas de renda. Simultaneamente, retomamos o ministério que havia sido extinto. Em seis meses, o MCVM já entregou mais de 17 mil unidades habitacionais e até o final do ano, deve chegar a mais de 25 mil”, disse Jader Filho (MDB-PA), em seu discurso.
Presidente Lula sanciona o novo Minha Casa, Minha Vida
O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa de habitação popular já executado no Brasil. Gerido pelo Ministério das Cidades, foi criado em 2009, e já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais. Até 2026, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi rebatizado como Casa Verde Amarela e lançado em 25 de agosto de 2020, com a meta de atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros do programa vigente na época. Isso seria possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidiava o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que era o agente financeiro, segundo informou o governo federal na ocasião.
Segundo o ministério das Cidades, a gestão anterior deixou 186 mil unidades habitacionais não concluídas no programa que recebeu o nome de Casa Verde Amarela na administração anterior. Dentre essas, 83 mil estavam com as obras paralisadas.
ENTREGAS E RETOMADAS
No primeiro semestre de 2023, até o dia 3 de julho, o Minha Casa, Minha Vida entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados. As residências entregues somam um investimento total de R$ 1,17 bilhão. Nos próximos seis meses, a previsão é de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras.
Entre as principais mudanças na renovação do programa, estão:
FAIXA DE RENDA
No novo MCMV, as faixas de renda foram ampliadas, tanto para quem será beneficiado com um imóvel pelo Governo Federal, quanto para quem quer financiar. A renda mensal bruta familiar ficou dividida assim:
Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640 Faixa 2 para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000
VALOR DO IMÓVEL
O valor do imóvel do MCMV foi ampliado. Contempla valores diferentes de acordo com o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado.
De forma geral:
Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170 mil Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264 mil Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350 mil
Para o MCMV rural:
Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55.000 para R$ 75.000 Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23.000 para R$ 40.000
JUROS E FINANCIAMENTO
No novo MCMV, as taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1. É a menor taxa da história do FGTS.
Para as famílias cotistas com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4% ao ano, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%.
Os Juros do faixa 2 e 3 do MCMV, que chegam no máximo a 8,16% ao ano, são os mais baixos do mercado.
CONDIÇÕES
O programa passa a dispor das seguintes condições de taxas por faixa de renda:
Faixa 1 – Até R$ 2 mil, tem as seguintes taxas de juros: (i) Cotistas do Norte e Nordeste, 4% e, para Cotistas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, 4,25%; (ii) Não Cotistas do Norte e Nordeste, 4,50%; e, Não Cotistas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, 4,75%. – De R$ 2.000,01 a R$ 2.640 – (i) 4,25% e 4,50%; (ii) 4,75% e 5%.
Faixa 2 – De R$ 2,640,01 a R$ 3.200: (i) Cotistas do Norte e Nordeste, 4,75%; e, para Cotistas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, 5%; (ii) Não Cotistas do Norte e Nordeste, 5,25%; e, Não Cotistas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, 5,50%. – De R$ 3.200,01 a R$ 3.800: (i) Cotistas de Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, 5,50% (ii) Não Cotistas de Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, 6%. – De R$ 3.800,01 a R$ 4.400: (i) Cotistas de Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, 6,50% (ii) Não Cotistas de Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, 7%.
Faixa 3 – De R$ 4.400,01 a R$ 8,000: (i) Cotistas de Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, 7,66%; (ii) Não Cotistas de Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, 8,16%.
Além das melhores taxas de juros do mercado, as famílias que acessarem o financiamento habitacional MCMV com recursos FGTS terão acesso a um maior desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. Antes, restrito a R$ 47,5 mil na Faixa 1, o subsídio concedido pelo Fundo poderá chegar agora a R$ 55 mil. Esse limite não era revisto desde 2017 e permite reduzir a entrada exigida na compra financiada do imóvel, tornando a casa própria uma realidade acessível para a população de baixa renda. O financiamento pelo MCMV permite aquisição de imóveis novos ou usados permitindo a reinserção no mercado dos cerca de 11 mil domicílios vagos apontados pelo último Censo Demográfico do IBGE.
SUBSIDIO DO GOVERNO FEDERAL
Nos casos das moradias subsidiadas da Faixa 1, as famílias beneficiadas pagarão prestações mensais proporcionais à sua renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.
Além disso, as novas contratações do MCMV trazem melhorias nas especificações dos imóveis para garantir moradia de qualidade aos beneficiários.
– Aumento na área mínima das unidades: 40 m2 para casas e 41,50 m2 para apartamentos, -Criação de varandas para oferecer um espaço adicional aos moradores. -Os conjuntos deverão ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva. -Localização do terreno: agora o terreno deverá estar inserido na malha urbana, com proximidade a infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada, acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo. Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos.
