São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar entre hoje e amanhã uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um orçamento apenas para as medidas de combate ao novo coronavírus, causador da Covid-19.
“A intenção é que tramite isto rápido, que entre hoje e manhã tenha condições de ter matéria aprovada na Câmara dos Deputados”, disse ele durante uma teleconferência promovida pelo Bradesco, referindo-se àquela que ficou conhecida como PEC da Guerra.
Maia acrescentou não ver problemas em conseguir a aprovação do projeto via votação remota, principalmente porque há poucas exigências constitucionais para a aprovação deste tipo de proposta – como a necessidade de aprovação de três quintos dos deputados e dois turnos de votação.
“Para mim a questão é quórum”, disse ele, ressaltando, porém, que numa votação remota recente estavam presentes 485 dos 513 deputados. “O que eu acho mais importante deste processo é que organização precisa ser construída fora do plenário”, afirmou.
Maia acrescentou que há uma convergência crescente do governo e do Congresso sobre a necessidade de se ampliar os gastos públicos para ajudar as pessoas mais atingidas pelas medidas de contenção da Covid-19, e que o momento agora não é de detalhar como esta despesa será paga.
“Em todas as áreas, economia, saúde, acho que não é hora de pensar em discutir como é que vai financiar isso. Neste momento quem tem que financiar é o estado e ponto. No futuro é outra repactuação que sociedade vai ter que fazer com os Três Poderes. Em uma recessão o Brasil perde riquezas, todos vão ter que se adaptar à realidade, mas não agora”, acrescentou.
“Ninguém aqui está neste momento olhando restrição fiscal porque seria suicídio. O orçamento de guerra primeiro organiza o governo, organiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, a regra de ouro, dá tranquilidade. Porque para toda decisão que burocrata tomar, o orçamento tá bem separado, dá conforto ao servidor em tomar decisão”, disse Maia. Ele ressaltou que discorda da visão do Executivo de que a PEC é necessária para que sejam ampliados os gastos.
“Com as regras atuais e com suspensão da LRF tem condições de editar MP ou [solicitar abertura de] crédito. Falar que só com a PEC resolve? Não. A PEC organiza, dá mais tranquilidade e previsibilidade para governo tomar decisões. É besteira [dizer que a PEC é imprescindível]. A LRF está suspensa, a regra de ouro prevê crédito suplementar, que óbvio que parlamento aprovaria na hora para renda mínima”, afirmou.
“O que eu tenho dito é que se a gente garantir previsibilidade para a sociedade por 60 dias, as pessoas tem mais tranquilidade para ficar no isolamento. O problema é que a coisa demorou para organizar no Brasil. Não resolveu renda, emprego, questão da liquidez. Alguns setores estão com problemas desde o início, como o setor aéreo.”
“Previsibilidade por período de 60 dias daria conforto a todos para cumprir determinação do Ministério da Saúde. Tem muita pressão de empresários porque não tem previsibilidade.
