São Paulo – A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) considera consulta pública lançada pelo Ministério de Minas e Energia, na última sexta-feira (30) para debater a abertura total do mercado livre, considerando até os consumidores ligados na baixa tensão, é uma vitória para o setor e requer aprimoramentos regulatórios e criação de novos serviços.
O cronograma sugerido libera o acesso para unidades comerciais e industriais a partir de 2026 e, enfim, para as residências a partir de 2028.A consulta permanecerá aberta para contribuições até 1 de novembro, e vai ao encontro da portaria 50/2022, também publicada na última semana, que libera a entrada a partir de janeiro de 2024 para os consumidores ligados na alta tensão, como indústrias e médias empresas.
O presidente do Conselho de Administração da entidade, Rui Altieri, avalia que o modelo desenhado está perfeitamente em linha com as necessidades apontadas pela organização para que o processo ocorra de forma sustentável, contínua e previsível. Esta é uma pauta antiga do setor e agora estamos cada vez mais perto de tornar o mercado livre para todos. Mas é fundamental que esta transformação venha acompanhada de aprimoramentos regulatórios e da criação de novos serviços, aponta o executivo.
De forma acertada, o MME destacou na Consulta Pública a obrigatoriedade do atendimento dos consumidores na baixa tensão por comercializadores varejistas, que serão responsáveis por gerir oportunidades e riscos dos seus clientes. Também previu o desenvolvimento das figuras do agregador de medição, que é quem irá coletar os dados de consumo das unidades que migrarem, e do supridor de última instância, empresa que estará a cargo de quem ficar sem fornecedor em casos, por exemplo, de perda da condição de comercializador, destaca Altieri.
O mercado livre já representa mais de 35% do consumo total de eletricidade do Brasil e conta atualmente com mais de 10.500 unidades consumidoras, segundo dados da CCEE. No ambiente, é possível negociar o insumo diretamente com geradores ou comercializadores e negociar contratos sob demanda, vantagens que podem permitir encontrar energia mais barata.
