Brasília – O Ministério da Economia revisou para cima a folga orçamentária decorrente da proposta emenda constitucional que limita o pagamento de precatórios da União e muda o cálculo do teto de gastos públicos, devido à projeção de inflação em 2021. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, a aprovação da proposta vai gerar um espaço fiscal R$ 106,1 bilhões em 2022.
A estimativa inicial era que a chamada PEC dos precatórios abriria uma folga orçamentária de R$ 91,5 bilhões. A alta da inflação, cujas projeções oficiais passaram para 9,7% em 2021, permitiu um aumento de R$ 14,5 bilhões nos recursos a serem liberados no próximo ano pela aprovação da proposta. No entanto, desse total, o governo vai dispor de R$ 1,1 bilhão para gastar.
Colnago participou, nesta segunda-feira, da sessão de debates da PEC dos precatórios, no Senado Federal. Conforme dados apresentados pelo secretário, dos R$ 106,1 bilhões, cerca de R$ 62,2 bilhões vêm da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos. Pelo texto, o teto será corrigido pela inflação do ano anterior e não mais pela inflação acumulada entre julho e junho. Os R$ 43,8 bilhões restantes saem do parcelamento dos precatórios de grande valor.
Apesar do aumento na folga orçamentária, o governo terá R$ 1,1 bilhão livres para gastos não obrigatórios. Esse valor, no entanto, não é suficiente para atender promessas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, como o auxílio aos caminhoneiros e o aumento salarial dos servidores.
Dos R$ 106,1 bilhões, R$ 51,1 bilhões irão para pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400; R$ 48,9 bilhões estão comprometidos com gastos obrigatórios (Previdência Social, mínimos constitucionais para saúde e educação e orçamento dos demais Poderes) e R$ 5,3 bilhões serão gastos com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2022. A previsão é que a desoneração seja votada nesta semana no Senado.
Já a PEC dos precatórios deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira. No plenário, a votação está prevista para o próximo dia 30 de novembro. Os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram um texto alternativo ao aprovado na Câmara dos Deputados.
O texto foi levado ao Ministério da Economia pelo líder do governo do Senado e relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE). “Estamos aguardando a resposta”, disse Guimarães. O texto retira do teto de gastos as dívidas judiciais da União, que serão de R$ 89,1 bilhões em 2022, criando um extrateto para os precatórios.
