São Paulo – O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentou um balanço do corredor expresso de medidas emergenciais construído pelo governo federal desde a última sexta-feira, ou seja, das medidas de apoio emergencial aos municípios gaúchos após as chuvas que devastaram o estado na última semana. As informações foram concedidas em entrevista a jornalistas após reunião do ministro com a bancada gaúcha e com o Congresso Nacional.
Os recursos do corredor expresso de emendas de resgate emergencial ao estado totalizam R$ 1,330 bilhão, identificados e autorizados a acelerar a execução, sendo R$ 542 milhões já pagos, mais R$ 246 milhões a pagar até o final dessa semana e R$ 480 milhões em transferências especiais.
Até o momento, foram pagos R$ 542 milhões aos municípios do Rio Grande do Sul. Os recursos já estão disponíveis para os municípios gaúchos para ações na área da saúde, defesa civil e emergenciais. Há previsão de depósito de R$ 256 milhões adicionais, até o final da semana, aos municípios. E temos R$ 480 milhões adicionais das transferências especiais – que são as emendas que os parlamentares indicam direto para o fundo de participação dos municípios. Estamos dependendo da aprovação, na sessão do Congresso Nacional, nessa quinta-feira, da emenda para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo governo e pela bancada gaúcha, que autoriza o governo a antecipar o empenho e o pagamento dessas transferências especiais em municípios que estão em situação de calamidade pública. O relator já acatou essa emenda, que foi apresentada pelo coordenador da bancada gaúcha, deputado Marcon (PT-RS), e estamos com uma expectativa positiva de que, na sessão de quinta-feira, será modificada a LDO, permitindo que o governo possa empenhar e pagar antecipadamente mais R$ 480 milhões direto para fundo de participação dos municípios, detalhou Padilha.
Segundo o ministro, com a aprovação da emenda, os municípios poderão utilizar os recursos para várias ações de resgate emergencial nesse momento. A mudança na LDO permite que o governo possa empenhar e pagar, ou seja, colocar essas transferências especiais, nesse corredor expresso de emenda de resgate emergencial criado pelo governo para a situação do Rio Grande do Sul. Eu quero agradecer, por que o relator já acatou a proposta de emenda, no relatório apresentado ontem. nós estamos trabalhando para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) possa se reunir hoje e aprovar essa mudança na LDO.
De qualquer forma, já trabalhamos com o líder do governo no Congresso e o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, para encaminhar, se necessário, direto para votação no plenário na própria quinta. A expectativa é de que possa ser votado hoje na CMO.
Padilha disse que o ministério das Relações Institucionais, através de uma portaria conjunta, busca as informações das chamadas emendas de comissão que são encaminhadas diretamente aos ministérios e que, isso também foi de acordo com a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) para ter rito sumário na execução das emendas de comissão em geral As informações vêm para a SRI. Para vocês terem uma ideia da importância das informações virem para a SRI, permitiu identificar R$ 150 milhões das emendas de comissão já apresentadas, que serão adicionadas nesse corredor expresso de emendas de resgate emergencial.
Desses R$ 150 milhões, R$ 80 milhões estão na saúde, que devem ser pagos até sexta e estão dentro dos R$ 246 milhões que deverão ser pagos até sexta.
Mesmo aguardando a aprovação da LDO na quinta, hoje o governo federal já vai encaminhar aos municípios, através do Tesouro Nacional para que os municípios deem a concordância das emendas de transferência especial e apontem em qual conta querem receber o repasse direto do fundo de participação dos municípios.
Em relação aos tipos de emendas, Padilha explicou que o valor de R$ 1,3 bilhão refere-se a emendas individuais, emendas de bancada, emendas individuais de transferência especial e emendas gerais de comissão e que essas emendas não são restritas aos parlamentares gaúchos. “Nas emendas gerais de comissões, por exemplo, nós já identificamos R$ 150 milhões de emendas de comissão. Além de parlamentares da bancada gaúcha, tem também as comissões do Congresso, particularmente, a comissão da Saúde; do Desenvolvimento Urbano, que envolve o ministério das Cidades; comissão de Desenvolvimento Regional, que envolve Integração Regional.”
Governo negocia com Planejamento para bancada gaúcha reorientar R$ 448 milhões em emendas
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o governo, em conversa com o Ministério do Planejamento, vai abrir uma janela ainda neste mês, para que os parlamentares possam reorientar suas emendas para apoio ao Rio Grande do Sul. Isso permitirá que mais R$ 448 milhões, só da bancada gaúcha, possam ser remanejados. Esses valores poderão ser somados aos recursos do corredor expresso de emendas de resgate emergencial, que totalizam R$ 1,330 bilhão, identificados e autorizados a acelerar a execução, sendo R$ 542 milhões já pagos, mais R$ 246 milhões a pagar até o final dessa semana e R$ 480 milhões em transferências especiais.
“Por exemplo, só da bancada gaúcha, nós temos mais de R$ 448 milhões de emendas individuais, que estão alocadas em outros ministérios. Às vezes são ações de equipamentos, de estruturação de obras, que podem demorar mais tempo para serem executadas. Então, nós vamos abrir uma janela de remanejamento para que os parlamentares, só da bancada gaúcha – isso significa R$ 448 milhões – possam remanejar suas indicações para a área da Defesa Civil, do fundo a fundo da Saúde e do fundo a fundo da Assistência Social.”
“Ou, seja, além de R$ 1,3 bi, podem vir mais R$ 448 milhões que são emendas indicadas pelos parlamentares gaúchos para outras áreas, para áreas de obras, de estruturas, que nós estamos abrindo a possibilidade de que haja um remanejamento por esses parlamentares, para que eles possam reorientar esses recursos e eles cheguem mais rápido aos municípios.”
No caso da Defesa Civil, a medida permitirá a compra de equipamentos, barcos, pontes até 10 metros, ações de resgate emergencial. O fundo a fundo da Saúde, por sua vez, poderá aportar recursos para as unidades de saúde, hospitais, assistência social, abrigos, acolhimentos.
“São repasses expressos, direto para os municípios, com a aceleração do repasse, sem burocracia, sem o motivo, sem ter que ter um projeto de obra, nesse momento, para acelerar esses recursos.”
Padilha disse que a janela será aberta e o planejamento será fechado ainda este mês, para permitir o que os parlamentares possam remanejar esse recurso.
Também serão aberta as possibilidades de remanejamento de recursos para parlamentares de outros estados. “Nós recebemos a solicitação, ontem, de vários parlamentares de outros estados que querem indicar uma parte das suas emendas individuais, eventualmente das emendas de bancada, para ações de resgate do Rio Grande do Sul. Então nós vamos abrir uma janela, que, de imediato, permite que parlamentares do Rio Grande do Sul possam remanejar, mas vamos abrir a possibilidade para parlamentares de outros estados também”, acrescentou Padilha.
Só no caso do Rio Grande do Sul, isso pode significar mais R$ 448 milhões de emendas individuais que já estão alocadas e poderão ser remanejadas de imediato para esse corredor expresso de emendas de resgate emergencial. A expectativa é que que esse remanejamento possa ser feito a partir da próxima semana, a depender da negociação com o ministério do Planejamento.
O ministro disse que as possibilidades de remanejamento de recursos para parlamentares de outros estados circunscreve à situação do Rio Grande do Sul, ou seja, não poderá ser feito para outros estados. “Esse remanejamento de parlamentares de outros estados está focado para essa realidade da calamidade no Rio Grande do Sul, daqueles municípios que têm declaração de de emergência já estabelecida ou do próprio Estado.”
O remanejamento das emendas dos parlamentares gaúchos que estão em outras áreas também poderão ser remanejadas para a Defesa Civil, Saúde e Desenvolvimento Social “porque é o que é mais necessário nesse momento para resgatar a vidas”, explicou.
“É um rito sumário rápido de repasse de recurso então entra de forma adequada nesse corredor expresso de emendas de resgate emergencial nesse momento.”
Padilha não soube estimar quanto pode ser alcançado nesse remanejamento de outros estados. “A estimativa Inicial que nós temos é daqueles R$ 448 milhões, que são de parlamentares gaúchos. Vários parlamentares solicitaram a possibilidade de remanejamento, a expectativa sempre é a maior possível.”
O ministro também destacou o apoio de parlamentares de outros estados, governadores e de todo o Brasil ao Rio Grande do Sul. “Desde o dia 1º de Maio nosso ministério fez o contato com os governos estaduais, que já na última quinta-feira encaminharam pessoas, equipamentos, transporte, profissionais qualificados da Defesa Civil. Já colocaram profissionais de prontidão que podem ser transferidos na medida em que há o gabinete de crise instalado lá no Rio Grande do Sul.”
Governo terá uma proposta específica para dívida do RS
Em relação ao adiamento do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que todo o debate sobre assunto está sendo conduzido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas garantiu que o governo terá uma proposta específica para a situação do estado.
“Isso está sendo conduzido pelo ministro Fernando Haddad, e certamente teremos uma proposta específica para a situação do Rio Grande do Sul”, comentou Padilha. ” Quando estivemos, no domingo, lá no Rio Grande do Sul, o próprio governador disse queria se deslocar a Brasília para apresentar concretamente essa proposta. Estamos aguardando, entendemos a necessidade do governador de estar presente nesse nesse momento. A ministra Simone Tebet está hoje em Porto Alegre e ontem, inclusive reforçamos para que ela pudesse sinalizar isso pro governador.”
Padilha lembrou que o governo já está construindo uma proposta com os governadores, não só daqueles que têm dívidas com a União, mas com outros estados, do programa chamado “Juros para a Educação”, que permite rever juros da dívida para poder alocar e priorizar na área da educação. “Essa proposta está sendo construída e dialogada com os governadores, com os vários consórcios, no âmbito, inclusive do Conselho da Federação. Nós recebemos, junto com o ministério da Fazenda, os estados que têm dívidas com a União e os demais estados que não têm dívidas com o União, mas que podem ser beneficiados por esse programa. Ainda estamos negociando com os governadores e com o Senado os detalhes”, disse.
Padilha disse que “o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, provocou esse debate a partir da realidade de Minas Gerais e certamente terá um protagonismo importante porque o Senado é a casa da Federação.”
