São Paulo – Em entrevista a jornalistas em evento de inauguração de um parque eólico da empresa argentina Pan American Energy (PAE), na Bahia, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que busca garantir que o governo federal “continue a evoluir o marco regulatório e criar oportunidade de atrair investimentos ao país” e para que “a energia possa ser prioritariamente utilizada para reindustrializar o Brasil”. “Essa é o grande foco do nosso governo: gerar emprego e renda de qualidade e combater desigualdade.”
Sobre o marco legal do hidrogênio verde, que tramita no Senado, após ter sido aprovada, na semana passada, no Plenário, “agora só falta um destaque para ser votado.”
“Ontem, eu tratei disso com o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigoo Pacheco, para que o mais rápido possível esses destaques se deem e nós possamos comemorar o início de um novo ciclo de investimentos”, afirmou o ministro, que considera que o hidrogênio verde “será um grande meio de reindustrializar o Brasil” e de reduzir a dependência do país da importação de nitrogenados e de outros fertilizantes. “O texto que foi votado sem os destaques, se ele for votar do original, o Senado vota como a Câmara votou”, acrescentou.
“Assim, nós vamos poder, através da amônia, levar de forma mais rápida a energia onde ainda não tem, num país com a dimensão territorial do Brasil. Mas, principalmente vamos linkar o hidrogênio verde à questão da segurança alimentar”, comentou. “O Brasil como grande produtor, celeiro de alimentos do mundo, não pode admitir continuar tão dependente da importação de nitrogenados e de outros fertilizantes.”
O ministro também atribuiu a variação de preços de combustíveis à venda da refinaria de Mataripe, que era da Petrobras, ao fundo árabe Mubadala Capital em novembro de 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A diretoria da Petrobras sob o comando do ex-presidente Jean Paul Prates negociava desde março um retorno da companhia à refinaria até o final deste semestre. “Em alguns momentos, nós temos dificuldade por que o preço da gasolina e do diesel variam mais de 10% e, do gás de cozinha, algumas vezes, chegou até 30%, infelizmente, em consequência da privatização da refinaria Mataripe, que atende, em especial, o estado da Bahia e o estado de Sergipe.”
Em relação à implementação de políticas públicas para retomar o incentivo à industria eólica nacional, o ministro disse que “a primeira medida provisória que foi assinada pelo presidente Lula na minha gestão foi a MP 1212, que estendeu o incentivos às energias renováveis do nordeste brasileiro.”
A Medida Provisória 1212/2024 visa à promoção do desenvolvimento de projetos de energia elétrica limpa e renovável, principalmente eólicos e solares, e de medidas para a atenuação das tarifas de energia elétrica aos consumidores, no curto prazo.
“Houve, infelizmente, um descompasso entre os investimentos em transmissão dos investimentos em geração. Aquilo que nós tínhamos concedido – e segurança jurídica é algo que a gente não deve abrir mão nunca, porque senão a gente afugenta ao invés de atrair investimentos, em especial investimentos internacionais.”
Segundo Silveira, o parque eólico inaugurado hoje na Bahia e diversos outros que serão inaugurados no nordeste brasileiro para compatibilizar, através da MP 1212, os investimentos em geração com investimentos em transmissão. “Se nós não tivéssemos feito isso, com certeza nós não estaríamos tendo volume de renováveis que estamos tendo.”
Na avaliação do ministro, é preciso “tomar cuidado” e “faça incentivos na medida do necessário” e sem prejudicar o consumidor da energia.
Em relação á fuga de fabricantes, Silveira atribuiu a um descompasso causado por negligência do governo anterior em investimentos em eólica no Nordeste. “Têm alguns anúncios, inclusive sendo divulgados pela imprensa, é que esse exato descompasso entre a transmissão e a autorização para se ligar o sistema fez com que alguns fabricantes ficassem realmente descontratados.”
“Essas duas medidas, os R$ 60 bi de linhas de transmissão que estamos contratando e queremos das ordens de serviço que só dependem de licenciamento ambiental, mais a medida provisória, vai fazer um círculo virtuoso de investimento em eólica, solar.”
O ministro também disse reconhece, no entanto, que em alguns produtos o país ainda não consegue alcançar um preço interno necessário a impulsionar a economia e que, por isso, são importados. “Mas a gente valoriza cada vez mais a importação de inteligência e de tecnologia para que a gente possa cada vez mais valorizar o conteúdo local. Esse equilíbrio é que diferencia o nosso modelo. Nós saímos de um ciclo irresponsável e entreguista de um governo que pregava o ultra liberalismo sem reconhecer uma realidade nacional, que é a desigualdade social, que necessidade de um estado necessário que é o estado que nós pregamos.”
Sobre a política econômica, Silveira disse que o país “tem uma dívida externa que é um terço das suas reservas, inflação de 4% ao ano, estabilidade de mercado completa”, mas que “existe uma pressão sobre algo que nós não podemos abrir mão que é o estado necessário”. “Qual que é o estado necessário? O estado que gaste o necessário para poder socorrer as pessoas na saúde pública, nas rodovias, na segurança pública, naquilo que a Constituição determina que é obrigação do Estado.”
“Eu queria que dizer da minha alegria de participar desse momento, onde um líder nacional, o presidente Lula, tem coragem de, com serenidade e equilíbrio, enfrentar interesses muito fortes do dito o mercado.”
Para Silveira, existe uma parte do mercado que é “perniciosa” e “especulativa” e que “olha exclusivamente a rentabilidade” e citou a Petrobras. “No barulho que aconteceu na Petrobras nos últimos anos, nós tivemos um nível de oscilação muito temporária e provisória nos preços das ações da Petrobras. Eu sempre dizia para vocês que eu tinha absoluta certeza que aquilo nunca ultrapassaria 15 dias e foi isso que aconteceu. Em momentos de apice de discussão, o capital especulativo saía da Petrobras para poder sinalizar negativamente, como se isso fosse sinal de instabilidade. Quinze dias depois, nós tínhamos o preço da empresa retomado. E o que nós podemos hoje comemorar é que nós temos uma empresa 30% mais valorizada do que no início do nosso governo. É uma demonstração clara de que nós temos solidez na nossa economia.”
No entanto, ainda falta cair os juros. “Só falta uma coisinha, uma simples coisinha, mas a mais importante pra gente impulsionar o crescimento nacional, que é a queda de juros. Nós não podemos admitir um país que tenha 6,5% de juros real. Isso faz com que o capital o capital empregado no setor meramente de juros, ele seja maior, mais bem remunerado que aquele que trabalha, gera emprego, gera renda, produz. Então, nós precisamos buscar a compreensão e a sensibilidade que nós precisamos reduzir os juros.”
Gás de Vaca Muerta
Silveira disse “é uma possibilidade real” o Brasil utilizar o gás natural poroduzido no campo de Vaca Muerta, “desde que a gente viabilize um maior volume de gás para o Brasil” e “que esse gás seja mais competitivo internamente do que o gás que nós já temos”. “Então é uma grande briga nossa, positiva, um grande trabalho nosso, vamos chamar assim, buscar o gás onde quer que ele esteja, para poder aumentar a nossa oferta e, consequentemente, diminuir o preço. Aí, vamos criar um círculo virtuoso na indústria química nacional, que tem 30% de ociosidade porque não tem competitividade no preço do gás interno.”
O ministro disse que existem outras alternativas do Brasil além de Vaca Muerta, que é continuar uma discussão sobre o gás não convencional no Brasil. “O gás de ‘fracking’ no Brasil, nós temos potencialidade. Uma outra discussão que nós estamos fazendo é a regulação dos gasodutos, em especial com escoamento offshore, para que a gente diminua o preço do gás. São políticas públicas que a gente sabe que são políticas de médio prazo, mas o que interessa é a construção de um país desenvolvido e, portanto, é fundamental que a gente continue mantendo o leme forte nessas políticas energéticas, que visam integrar a América do Sul.”
Sobre a relação de diplomática com o atual presidente argentino, Javier Milei, Silveira disse que o gás de Vaca Muerta é da província e os dois governadores “tiveram a decência e a disposição” de encontrar com ele e com o presidente Lula no Rio de Janeiro e demonstraram disposição de dialogar sobre o gás. “Não vai ser nenhum arroubo político que vai impedir o Brasil de continuar dialogando com os irmãos argentinos”.
O ministro também disse que existem três estudos sobre rotas para o transporte do gás de Vaca Muerta ao Brasil. “Um deles, inclusive é da Pan American Energy”, mencionando a empresa que inaugurou o complexo eólico Novo Horizonte na Bahia nesta quarta-feira. “É a estação de liquefação que ela contratou junto à indústria norueguesa, que está sendo produzida, e vai levar uma unidade de liquefação, podendo trazer esse gás já em 2027, de forma marítima, e chegar nas estações de tratamento do Brasil. É isso que nós estamos discutindo com eles de forma muito vigorosa.”
Uma segunda rota, segundo Silveira, já existente, é via Gasoduto Bolívia-Brasil, o Gasbol. “Inclusive nós iremos, semana que vem, reunir com o mercado e com as autoridades bolivianas a fim de estudar essa possibilidade de médio prazo.”
“Por fim, a terceira rota é através de Uruguaiana, onde falta um pedaço de gasoduto para que a gente possa ter uma terceira alternativa de integração gasífera com a América do Sul”, disse.
Silveira defendeu o posicionamento do presidente Lula de que “política energética se faz com o máximo de integração possível” e citou como exemplo o impedimento do vertimento de água em Furnas e em Itaipu e a autorização da exportação de energia hídrica hidráulica para Argentina e para Uruguai em 2023. “A mesma coisa nós queremos fazer com gás, o máximo de integração. Isso chama-se ampliar a segurança energética para todos.”
O ministro disse uma prova do “equívoco argentino” em relação ao governo Lula é que ele recentemente recebeu um pedido “para socorrer uma província Argentina com gás, porque estavam passando frio” devido a “dificuldades administrativas com a Petrobras”. “Eu disse que nós tínhamos que respeitar a governança da nossa da Petrobras, mas que eu faria com maior alegria uma ponte para poder sensibilizar a empresa e acelerar o processo de fiança de compra desse gás. 24 horas depois eu obtive a resposta que nós socorremos argentinas e argentinos, como deve ser, com solidariedade humana, com presteza e reconhecimento de que nós todos somos irmãos.”
Em relação ao Rio Grande do Sul, o ministro disse que o governo está trabalhando para “acertar o equilíbrio entre o socorro às famílias gaúchas e o respeito ao ecossistema do setor”.
Em relação à sinalização do presidente do Senado sobre a MP das eólicas offshore, Silveira disse não teve resposta e que a previsão de votação é uma decisão exclusiva dele, e que sua posição é que “o ideal para o Brasil é que volte o projeto que foi concebido no Senado.”
