São Paulo – Em entrevista a jornalistas após o leilão de transmissão na B3, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que a próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será na próxima terça-feira (19), das 9h às 12h, com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva, e que o governo está preparando medidas provisórias para o setor que devem buscar o equilíbrio entre a segurança energética e a modicidade tarifária, ou seja, que assegurem o menor custo. “Estamos preparando medidas provisórias para que a gente tenha políticas claras, que sejam necessárias para a segurança energética, por que não podemos esquecer que há menos de dois anos estivemos à beira do colapso energético, que custou caro para o consumidor brasileiro.”
Como exemplos, ele citou que o governo está analisando na construção da MP de Política Energética: se o sistema elétrico precisa da contratação de termelétricas, de quanto precisa e se elas serão flexíveis ou inflexíveis (que a ONS só despacha quando precisa da energia; quanto é necessário de PCHs; como reduzir o custo da energia usando os ativos reglatórios e se é possível trocar ativo regulatório por redução de preço. “Estamos usando toda a criatividade”, disse o ministro, que destacou a participação do presidente Lula nas discussões.
Sobre as tarifas no Amapá, o ministro disse que o governo prepara uma MP para reduzir o preço da energia no estado. “Há um aumento regulatório de tarifa muito forte no Amapá e o presidente também pediu uma solução do ministério para minimizar as altas tarifas das regiões Norte e Nordeste, o é uma incoerência, já que essas regiões são as maiores produtoras de energia e pagam a maior tarifa. Precisamos achar uma saída que não quebre contrato. O Brasil é conhecido por ter uma legislação moderna e que respeita contratos, por isso atrai investimentos.”
ITAIPU
Silveira disse que o governo vai discutir a tarifa da usina binacional de Itaipu, assim como o Anexo C e que quando houver uma decisão final, a imprensa será a primeira a saber.
O ministro considera a tarifa de Itaipu “justa” e que é preciso realizar investimentos na linha de transmissão de grande porte da usina, que devem ser feitos pela própria empresa. “Eu participei da reunião dentro do leilão, de forma virtual, com o ministro Haddad. Estávamos decidindo as suscetibilidades. O Brasil voltou a dialogar com o Paraguai, que tem um governo que não é do mesmo campo político que o nosso. Mas temos a determinação do presidente Lula de discutir com estados, municípios, políticas suprapartidárias, que possam trazer resultados efetivos.”
DECISÃO DO TCU
Em relação à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de adiar o processo de concessões de distribuição de energia elétrica, após apelo do ministro da Casa Civil para que o governo reavalie as diretrizes para renovação dos contratos, ele disse que confia no entendimento do ministro Antônio Anastasia, pois “ele é mineiro e um profundo conhecedor do setor e sabe da importância da distribuição no Brasil”.
“Buscamos o aprimoramento do setor. Eu fui extremamente rigoroso ao enviar sugestões ao TCU para aumentar as obrigações das distribuidoras com relação ao DEC e FEC, que são medidores da eficiência do serviço junto à sociedade, e aguardo com serenidade os prazos do TCU para tomar uma decisão final. Se for pela renovação, faremos o decreto. Se for por licitação, que eu entendo ser muito mais complexo, sensível e pode colocar o sistema elétrico em xeque, criar algumas instabilidades, que a minha pasta luta para evitar. Mas eu acredito no diálogo, na política, na construção e o TCU é um órgão respeitado, tem um corpo técnico extremamente qualificado, então acredito que, junto com a Casa Civil, encontrará um consenso para que as renovações sejam feitas para o bem da sociedade brasileira.”
“Eu sou um crítico contumaz do modelo de privatização de algumas distribuidoras. Nós vimos recentemente a grave crise causada pela ineficiência da Enel em São Paulo, num momneto atípico, de fortes chuvas e ventos, que deixaram a população sem energia”, acrescentou.
Por fim, o Silveira disse que “há reclamações de consumidores do varejo e do agronegócio” quanto à distribuição de média e baixa tensão, o que ajudaria a reduzir a inflação e o custo de produção no país.
LEILÃO DE TRANSMISSÃO
Silveira disse que achou o resultado do leilão “um sucesso” e que “a participação de players internacionais mostra que o Brasil voltou a ter credibilidade”, em entrevista a jornalistas após o certame, realizado na manhã desta sexta-feira, na B3, em São Paulo.
Silveira disse que o leilão foi estruturado para ser competitivo, já que era um leilão mais complexo por conta da exigência de atendimento à tecnologia de corrente contínua (HDVC), desenvolvida por poucos players no mundo. Dessa forma, o governo espera reduzir o custo para o consumidor brasileiro, segundo o ministro. “O leilão teve mais de 40% de deságio, o que vai gerar R$ 1,5 bilhão por ano de economia do consumidor de energia”, comentou.
O ministro disse que a energia escoada pelas linhas contribuirá para a industrialização do país, que é um dos objetivos do governo. “O Brasil é líder em energias renováveis e precisa se industrializar para exportar seus produtos manufaturados. Não podemos ser um país que só exporta commodities.”
Em relação aos próximos leilões, o ministro disse que “eles estão atrasados e já deviam ter sido realizados” e “serão o grande passo para que o país seja o protagonista da transição energética no mundo”.
“Temos expectativa de que os leilões atraiam R$ 200 bilhões de investimentos em energia eólica, solar, biomassa e hidrogênio verde no Nordeste”, projeta Silveira.
