Brasília – O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou na manhã desta quarta-feira uma proposta de privatização dos Correios à Subchefia de Assuntos Jurídicos do Planalto, e ainda deve passar pela Casa Civil antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A expectativa do governo federal é de que o texto seja votado e o processo de privatização iniciado em 2021.
Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto o ministro disse que o projeto “trata de princípios mais do que regras”. “As regras serão estabelecidas pela consultoria, pelo próprio Congresso Nacional, todos os servidores dos Correios terão a oportunidade de conversar com os congressistas, todas as pessoas que tem agências… tudo isso será debatido lá, ninguém vai fazer esse processo de uma maneira brusca”, afirmou.
O ministro antecipou que a proposta mantém a prestação de serviço postal universal obrigatória por parte da União mediante contratação de empresa estatal, concessão patrocinada ou contratos de concessão comum. “a parte da universalização vai ser mantida. Eu tenho certeza que o Congresso também vai trabalhar nesse sentido”, informou Faria.
