São Paulo – O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, fará a abertura, na sexta-feira (12/07), do seminário “Justiça tarifária e liberdade do consumidor”, em São Paulo (SP). O evento, organizado pelo MME em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), unirá os Poderes Executivo e Legislativo, especialistas da área e sociedade para a elaboração de um Projeto de Lei que contemple os diagnósticos apontados como gargalos do setor elétrico. O texto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até setembro.
Em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira, Silveira disse esperar que o evento cumpra “um grande propósito, que é todos entenderem que fazer justiça tarifária e reestruturar o setor elétrico brasileiro é sinônimo de sustentabilidade para os investidores, no sentido de sustentar de forma perene, equilibrada e sólida, os investimentos no setor elétrico brasileiro”. “Se os llobbys continuarem prevalecendo em defesa, cada um, do seu ‘cunhão’, por exemplo, as peculiaridades do Ceará para eólica, o norte de Minas Gerais para a [energia] solar, o Rio de Janeiro defendendo a nuclear, sem uma visão mais generosa em relação ao todo, nós continuaremos a colapsar o setor elétrico brasileiro”, acrescentou, em declaração após a abertura do seminário sobre “Tecnologias limpas para cozinhar: avanço no combate à pobreza energética no Brasil”, realizado nesta quarta-feira (10/7), em Brasília.
No áudio divulgado pela MME, não foi feito nenhum questionamento sobre reportagem do “Estadão” que revela que executivos da Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, foram recebidos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia fora da agenda oficial antes da edição da medida provisória que beneficiou um negócio da companhia na área de energia elétrica e repassou o custo para todos os consumidores brasileiros. Segundo jornal, o ministério e a Âmbar afirmam que não trataram da medida provisória nas conversas, mas não informam o conteúdo dos encontros.
O ministro disse que a decisão de não “adiantar” mais detalhes em relação à regulamentação para priorizar “o diálogo na construção das políticas públicas”, que é “uma marca do governo do presidente Lula”. “Eu sou aquele que defende, no governo, que muitos dos ruídos acontecem por que não há um diálogo mais aprofundado com o setor privado, com o setor regulatório, com o formulador de política. Então, eu quero, na sexta-feira, fazer esse encontro, deixar o setor participar fortemente, ter pertencimento sobre o que está sendo construído e, ao fim de julho e meados de janeiro, estar com alguma coisa pronta para ir decidir se é o caso de projeto de lei, se é o caso de aproveitar alguma coisa que está em andamento no Congresso, ou se até mesmo caso de, em consequência da urgência que requer a essa função, se é o caso até de uma medida provisória”, comentou.
“Eu acho que até o final de agosto nós temos que estar com essa etapa vencida. E eu conto muito com a imprensa nacional para debater com clareza com a sociedade o que será apresentado”, concluiu.
O ministro disse que o governo “não deixará que o projeto sofra influência que não seja do interesse nacional” e que considera que a proposta de reestruturação do setor, justiça tarifária e abertura do mercado será um “mais um passo fundamental de um compromisso” feito pelo governo “há muitos meses e referendado pelo presidente Lula, quando chamou o setor para poder corajosamente enfrentar a questão tarifária de energia no Brasil, e inverter a lógica da Lei Robin Hood às avessas, em que hoje o rico paga menos e o pobre paga mais, mesmo com a garantia da tarifa social”.
O ministro também criticou a forma como foi feita a abertura do mercado. “Ela foi injusta, porque permitiu que não só quem tivesse 40 a 45% de energia do Brasil pagasse menos, por usar menos estrutura física do setor de distribuição, porque só usa a alta tensão. Mas houve uma parte que eu nunca concordei, que é de pagar menos da CDE do que o mercado regulado. Nunca vi lógica nisso”, comentou.
E relação ao decreto da renovação das concessões de distribuição de energia elétrica, o ministro disse que o processo está em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que corre dentro do prazo legal da Medida Provisória, que prevê, primeiro, que as concessionárias se manifestem, e depois, para que a agência reguladora implemente as renovações daqueles que cumprirem os requisitos da concessão. Segundo Silveira, nenhuma empresa se manifestou até o momento e estão dentro do prazo. “Eu tenho absoluta convicção de a maioria, pelo menos, vai entender que foi o melhor para o Brasil. Eu espero pela modernização, que será a favor do consumidor, eu espero muito que todas se manifestem.”
Em relação à possível federalização da Cemig na proposta de renegociação da dívida de Minas Gerais, o ministro disse que acha que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, foi irresponsável com o aumento do endividamento e ele deve colocar os ativos da companhia para não colapsar o estado. “Minas devia R$ 110 bilhões para a União, passou a dever R$ 165 bilhões, está à beira do colapso econômico-financeiro. Ele tenta empurrar a conta para o servidor público e, quando ele trata o servidor público como vilão da sociedade, ele não tem a noção clara, até porque ele não compreende o Brasil. Ele viveu numa bolha em Araxá. Ele não entendeu que o Brasil tem diferenças sociais. E Minas Gerais é o retrato mais fidedigno no Brasil. Ele não conhece o semiárido mineiro, como nós da boa política mineira conhecemos miséria, fome e pobreza. Então, ele não compreendeu a importância do desenvolvimento regional do nosso estado.”
Silveira disse que Minas Gerais, em comparação com outros estados da federação, não se desenvolveu nos últimos anos. “E me espanta ele não compreender onde foram parar R$ 55 bilhões, sendo que a única coisa que ele fez foi pagar a conta do servidor, o que não era mais do que a obrigação dele. Se ele for responsável, ele coloca esses ativos para não colapsar Minas Gerais”, concluiu.
MME e CCEE oferecem seminário para o setor elétrico debater as principais demandas
O ministro de Minas e Energia (MME) Alexandre Silveira fará a abertura, na sexta-feira (12/07), do seminário Justiça tarifária e liberdade do consumidor, em São Paulo (SP). O evento, organizado pelo MME em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), unirá os Poderes Executivo e Legislativo, especialistas da área e sociedade para a elaboração de um Projeto de Lei que contemple os diagnósticos apontados como gargalos do setor elétrico.
“A nossa iniciativa, em parceria com a CCEE, é fundamental para alavancarmos ainda mais o setor elétrico do Brasil com a participação de especialistas e a sociedade. A transição energética é uma oportunidade de construir uma sociedade justa e próspera, fortalecendo a economia verde a benefício dos cidadãos. A má distribuição de subsídios, o alto valor dos encargos e as distorções entre os ambientes regulado e livre, sem a livre escolha do fornecedor para todos, são diagnósticos muito comuns no setor e, com base nesse levantamento e na segurança jurídica, queremos encaminhar ao Poder Legislativo nossas propostas”, explica Silveira.
Na cerimônia de abertura, participarão também o secretário-executivo do MME, Arthur Valério, o presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, deputado Júnior Ferrari, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval Feitosa, o presidente da CCEE, Alexandre Ramos, o presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Marcio Rea, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Prado e o presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (FASE), Mario Menel.
O evento reunirá representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, especialistas de energia elétrica e sociedade civil. O seminário será dividido em três painéis, todos com moderação de representantes do MME. O Painel 1, com o tema “O peso dos encargos na conta de luz e caminhos para sua redução”, terá a moderação do secretário-executivo Adjunto, Fernando Colli. O Painel 2, cujo o tema será “Os subsídios na conta de luz e caminhos para sua redução”, será moderado pelo secretário Nacional de Energia Elétrica (SNEE), Gentil Nogueira. O Painel 3, que abordará a “Liberdade do consumidor e a portabilidade da conta de luz”, contará com a moderação do secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP), Thiago Barral.
Serviço:
Seminário “Justiça Tarifária e Liberdade do Consumidor”
Local: Hotel Unique, São Paulo (SP) Horário: das 9h às 13h30
