São Paulo – Em entrevista a jornalistas após seminário do ministério de Minas e Energia, em São Paulo (SP), o ministro Alexandre Silveira, disse que a discussão central do seminário de hoje foi discutir as tarifas de energia elétrica. Ele também disse que o governo deve chegar a um acordo com a Eletrobras sobre a participação da União na empresa.
“Nós estamos chegando à beira do colapso para o setor elétrico brasileiro, em especial, comprimido a economia nacional, sufocando a classe média e o pobre que paga a maior parte da conta porque não tem condição de ir para a geração distribuída e não tem condição de gritar em Brasília”, disse, citando que pesquisas de opinião apontaram que a conta de energia chegou no seu limite.
Em relação à solução para o problema, que vem sendo discutida há mais de um ano, Silveira disse que o presidente Lula iniciou os trabalhos, “de forma democrática” com o setor, “recebendo-os no Palácio do Planalto”, que resultou no seminário “com vários painéis”, “para que enfim a gente possa apresentar ao Brasil um projeto de lei ou uma Medida Provisória com sustentabilidade para o setor elétrico.”
“Eu pedi aqui é que ao invés dos lobbys serem individuais que eles sejam coletivos a favor de nós buscarmos outras fontes que não só a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para empurrar a conta dos os subsídios e das fontes incentivadas no consumidor de energia e muito menos nas políticas públicas, que devem estar ou no AGU ou em outro um outro espaço fiscal, ou financiados até pelo petróleo, mas não na conta de energia do consumidor brasileiro.”
O ministro disse que defende até a retirada da CDE. “Eu disse que muitas políticas públicas foram sendo colocadas na CDE que é muito mais fácil colocar na CDE para o consumidor pagar do que achar espaço no Orçamento Geral da União, que infelizmente vem se restringindo dos investimentos públicos cada vez mais.”
Segundo o ministro, existe uma pressão em cima do governo para poder diminuir cada vez mais os gastos públicos “que são tão essenciais para combater a miséria e investir no país”, e que os “lobistas” estão vendo que “o que está acontecendo com a Amazonas Energia vai acontecer com todo o setor elétrico”. “E aí, quem vai socorrer de novo brasileiras e brasileiros? Por isso eu não abri mão dos 25% mínimo, caso não se comprove a musculatura financeira das distribuidoras, não tem não teria nem que receber, mas já que a lei, que foi feita para se cumprir, diz que o mínimo é de 25%, então se não tiver eficiência, responsabilidade, musculatura económica-financeira e resposta técnica e eficiente ao consumidor de energia, a distribuidora deve no máximo distribuir 25% de dividendos acionistas.”
Em relação à declaração, nesta sexta-feira, em entrevista à “globonews”, de que a Medida Provisória 1232/024 não vai encarecer a conta de energia, ele disse: “Eu fiz uma afirmação e, mais do que isso, eu disse que nenhum jornalista setorista ainda me procurou para falar sobre a MP de flexibilização regulatória da Amazonas Energia” e que apesar de ter experiência em gestão, ele não tem experiência nos setores relativos à pasta e teve “a humildade de ficar seis meses aprendendo”. “O que eu chamei a atenção hoje na minha entrevista de manhã é que todos vocês nunca foram tão bem recebidos pelo ministério de Minas e Energia como estão sendo agora.”
O ministro disse que “respeita a democraria” e que ela “requer uma imprensa livre” para fiscalizar “com profundidade, isenção e transparência” e “livre das pressões do poder econômico”.
“Porque quando se trata dos setores elétrico, de petróleo, gás, biocombustível e mineral, o conflito entre a decisão dos gestores e os interesses individuais do poder econômico são muito gritantes.”
Silveira disse que argumentou na entrevista que a medida provisória trata de duas coisas distintas. “Uma coisa é um assunto discutido há mais de um ano, publicado no site do MME, as diretrizes do grupo de trabalho criado com diversos membros do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) dando as diretrizes de uma possível medida provisória, com transparência. Essa medida provisória foi encaminhada e discutida com a Casa Civil há mais de três meses. Hoje, eu elenquei publicamente, até porque, todos têm, naturalmente, a ata, ela já estava na Casa Civil. E que ela trata, sim, de corrigir um erro gravíssimo cometido no final de 2018, quando uma medida provisória flexibilizou para um grupo local, a Amazonas Energia, as questões regulatórias, para vender aquela distribuidora por R$ 50 mil. E ela tinha que cumprir todas essas essas flexibilizações até março, maio de 2024, e não cumpriu nenhuma delas, levando a concessão à insustentabilidade.”
Silveira disse que está corrigindo isso no decreto. “Como toda vez que alguém leva, infelizmente, uma concessão de distribuição, por isso eu estou corrigindo isso no decreto.”
“Se vocês olharem o decreto que o presidente Lula assinou, de renovação de distribuição, vocês vão notar que a maior crítica que eu recebi do setor de distribuição foi ter limitado a um mínimo legal a distribuição de dividendos no caso de não comprovação de sustentabilidade das distribuidoras, exatamente para que a bomba não estoure na mão do consumidor.”
O ministro voltou a dizer que além de fazer buscar a regulação tarifária, as medidas buscaram “fazer justiça tarifária com o consumidor”. “Porque parte das térmicas adquiridas pelo Grupo J&F passaram a ser pagas pela energia de reserva e não pela energia de lastro. Mudou, dividindo a conta entre o consumidor regulado e o consumidor livre. Não aumentou um centavo para ninguém.”
Em relação a um possível acordo com a Eletrobras e impacto nas tarifas de energia, Silveira disse que sim, mas que considera que existe uma desproporcionalidade na participação do governo no conselho de administração da empresa. “Sim, há possibilidade de acordo, nós já tivemos várias reuniões com a Eletrobras a ainda há pendências a serem dirimidas. Há uma dedicação muito grande da AGU, do ministério de Minas e Energia, sob a coordenação do ministro Rui, há uma boa vontade do presidente da importância de avançarmos, para poder sinalizarmos claramente, para segurança jurídica, previsibilidade para o investidor. Ninguém quer contradizer o que foi feito, mesmo com a consciência de que foi ruim para o povo brasileiro”, disse. “Há uma desproporcionalidade tremenda, corrigindo isso, nós podemos avançar num acordo.”
O ministro disse que não pode afirmar que haverá um acordo, mas que o governo federal “quer achar um denominador que corrija minimamente o absurdo de ter 43,64% das ações da empresa e nenhum representante no conselho.” “Nós só sabemos do que acontece na Eletrobras, aí serve para poder responder à polêmica criada pelo ‘poder econômico’, é que nós só sabemos do que acontece na Eletrobras através de fato relevante. Eu não recebo nenhuma notícia.”
O ministro também voltou a dizer que “se a Eletrobras fosse pública não estaria tendo essa preocupação em passar o controle da Amazonas Energia, bastava um telefonema do ministro para o presidente da Eletrobras, para que ele assumisse a Amazonas Energia.”
“É importante que todos saibem que nós não temos, no ministério de Minas e Energia, nenhum instrumento, depois da privatização da Eletrobras, que nos permita fazer nenhuma intervenção”, acrescentou.
O ministro disse que considera problemático que o governo dependa exclusivamente do setor privado no setor elétrico e seja exclusivamente “formuladores de políticas e reguladores”. “Nós não temos instrumentos de execução do serviço do setor elétrico, essa é uma das críticas que eu faço à questão da Eletrobras.”
O ministro também voltou a manifestar sua insatisfação com a privatização da Eletrobras. “Eu sou crítico porque eu acho que deram a Eletrobras para o setor privado, eu sou crítico à forma com que houve a privatização. Não vou discutir o mérito, mas a forma, sim.”
O ministro garantiu que só é procurado pela Eletrobras por conta do acordo. “A Eletrobras só me procura para uma coisa: tentar o acordo. Porque vai ser bom para ela. Porque o dia que fizer o acordo, naturalmente as ações vão subir vai ter mais investidores, vai ter mais poder de investimento. O que é bom para o Brasil e para ela.”
“Porém, é bom que fique claro: o governo, como União, e o ministério de Minas e Energia, como formulador de políticas do setor elétrico, têm recebido a Eletrobras exclusivamente para tratar do assunto quando ela marca do acordo, nunca para dar notícia do que acontece nas entranhas da Eletrobras, o que eu acho que é uma mega de uma injustiça com a população brasileira. Você tem 43% de uma empresa. Qual dos senhores, qual a instituição financeira aceitaria ser acionista, por exemplo, de uma distribuidora de energia como State Grid, que tem 84% da CPFL e ter nenhum assento no conselho, ou um assento num conselho de 9?”
SEMINÁRIO – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu justiça tarifária e proteção aos mais pobres durante o seminário Justiça Tarifária e Liberdade do Consumidor, nesta sexta-feira (12/07), em São Paulo, segundo comunicado divulgado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que realizou o evento em parceria com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
