Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bloquear o aplicativo de mensagens Telegram em todo o país. A determinação atende a pedido da Polícia Federal, no âmbito da investigação do blogueiro Allan Lopes dos Santos, identificado com o presidente Jair Bolsonaro. O ministro estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil a quem não cumprir a decisão.
Na decisão, Moraes determina “a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil”. Manda intimar o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, “para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida”.
A suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, segundo a decisão do ministro, “permanecerá até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente emanadas, inclusive com o pagamento das multas diárias fixadas e com a indicação, em juízo, da sua representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica)”.
No pedido feito ao ministro do Supremo, a Polícia Federal alega ter encaminhado ao Telegram, pelas vias indicadas em sua página na internet, ordens do STF para interrupção de perfis relacionados ao blogueiro, mas não teve resposta.
Segundo a Polícia Federal, “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
Diante da ausência de resposta às demandas enviadas ao aplicativo, a PF solicitou que o Supremo determine a indicação de pessoa responsável no Brasil para recebimento das demandas policiais e judiciais, bem como a adoção das providências necessárias para suspender as atividades do blogueiro e fornecer, sempre que demandado, todas as informações relativas aos dados cadastrais de usuários vinculadas a esta ou outras contas, no interesse da investigação.
“Além disso, antevendo a possibilidade de novo descumprimento das medidas judiciais determinadas e o fato de que a plataforma Telegram tem sido utilizada em outras situações como meio seguro para prática de crimes graves, representa a autoridade policial pela suspensão do serviço do Telegram no país”, solicita a Polícia Federal.
Na decisão, o ministro determina ainda a intimação em cinco dias das empresas Apple e Gooogle no Brasil para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo pelos usuários dos sistemas IOS e Android, bem como retirem o aplicativo de suas lojas. Moraes manda as empresas de backbones no Brasil, os provedores de serviço de internet, as companhias de serviço móvel pessoal e serviço telefônico fixo tomarem medidas para impedir o uso do Telegram no Brasil.
Moraes manda intimar o Telegram, pelo canal eletrônico support@telegram.org, bem como os sócios do escritório de advocacia Araripe & Associados, que representa o aplicativo no Brasil: Ana Luiza Pinheiro, Erika Marchetto Alhadas, Luiz de Alencar Araripe Jr. e Luiza Albuquerque de Alencar Araripe.
