Brasília – O ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou retirar do ar os vídeos da reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual ele criticou o processo eleitoral brasileiro e levantou dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas, sem apresentar provas.
A decisão tomada nesta quarta-feira abrange a EBC, empresa pública de comunicação do governo federal à qual está vinculada a TV Brasil, que transmitiu o evento ao vivo pela internet, bem como o Facebook, o Instagram e o Google. As empresas têm 24 horas para cumprir a decisão de Campbell sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Para Campbell, o discurso de Bolsonaro, mantido nas redes sociais, “parece configurar abuso no exercício da liberdade de expressão, consabido que no Brasil não há direito fundamental que se revista de natureza absoluta, até mesmo a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, uma vez que o seu exercício, na espécie, encontra limite na proteção da imagem da Justiça Eleitoral e do processo eleitoral que tem como principais objetivos a garantia da normalidade das eleições, da legitimidade do voto e da liberdade democrática”.
O ministro acolheu a ação do PDT contra Bolsonaro e Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa do PL, “por suposta conduta vedada a agente público entrelaçada com abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social”. Para o PDT, “a tônica do encontro teria sido de soerguer protótipos profanadores da integridade do processo eleitoral e das instituições da República, especificamente o TSE e seus ministros”.
O partido diz que Bolsonaro criou um ambiente propício à “propagação de toda sorte de desordem informacional ao asseverar, por diversas vezes, que o sistema eletrônico de votação é receptivo a fraudes e invasões que, sob a ótica do delírio presidencial, podem comprometer a fidedignidade do resultado dos pleitos”.
Segundo o PDT, a difusão do encontro nas redes sociais afronta a normalidade e a legitimidade das eleições de outubro e, sobretudo, “o princípio da paridade de armas, considerados o grande impacto exercido sobre o eleitorado e os dividendos políticos daí decorrentes”. A reunião aconteceu no último dia 18 de julho.
O ministro destacou que resolução do TSE de 2019 veda a divulgação e o compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos, devendo o juízo eleitoral determinar a cessão do ilícito.
Segundo Campbell, as afirmações de Bolsonaro em seu discurso aos diplomatas “foram veementemente refutadas” pelo TSE. “Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”, disse o ministro.
Na decisão, o ministro argumentou que “o material veiculado em mídias sociais, em razão da proximidade do pleito, poderia, ainda, caracterizar meio abusivo para obtenção de votos, com o aumento da popularidade do representado, potencializada pelo lugar de fala por ele ocupado”.
Conforme Campbell, há risco evidente de irreversibilidade do dano causado ao PDT e à Justiça Eleitoral, no que diz respeito “à confiabilidade do processo eleitoral, em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos, adotado há mais de vinte anos por este Tribunal”.
