São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou que a conduta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no dia em que publicou o vídeo pedindo a destituição dos ministros da corte gerou condições para um mandado de prisão em flagrante.
“As condutas criminosas de Daniel Silveira configuravam flagrante delito. A permanência das declarações – quando presidente [Luiz Fux] me comunicou dos fatos, verifiquei exatamente isso -, o vídeo já tinha atingido 55 mil acessos, incitando diversos comentários contrários ao estado de direito e instituições republicanas”, disse Moraes em relatório sobre a decisão em que mandou prender Silveira.
“Se verificou a meu ver de maneira clara, evidente, perpetuação dos delitos ao longo do próprio dia”, disse Moraes, afirmando que Silveira continuou repercutindo o próprio vídeo – “inclusive fazendo comentários jocosos”, segundo Moraes – e desafiando o STF a prendê-lo.
A justificativa da prisão em flagrante é importante, neste caso, porque foi o flagrante que permitiu a prisão imediata de Silveira. A permanência dele na prisão foi referendada pelo plenário do STF, mas ainda precisa ser confirmada pela Câmara dos Deputados, e algumas lideranças já indicaram que podem contestar o ponto da prisão em flagrante.
O primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), foi um destes deputados, embora tenha dito em sua conta no Twitter ser “incontestável” que Silveira cometeu crimes.
“Sobre o flagrante é o que deve nos orientar nesse momento. A despeito dos ânimos exaltados, o julgamento não deve ser sobre quem falou e o que falou, mas sobre a existência ou não do flagrante. Lembremos que essa decisão gerará precedente”, afirmou.
“As declarações são absolutamente reprováveis com o Judiciário que tem seus defeitos, mas que simboliza a Democracia em conjunto com o Legislativo e o Executivo, esses também imperfeitos. A questão a ser debatida é sobre a caracterização do flagrante que justificou a prisão”, acrescentou.
VIDEO DE SILVEIRA
No vídeo publicado em redes sociais, Silveira diz que os ministros do STF desrespeitam a Constituição, acusa magistrados de proteger criminosos e de tratamento desigual a alvos de investigações – neste caso específico, afirma que a corte ordenou a apreensão de equipamentos dele e evitou a apreensão de equipamentos do ex-ministro e senador José Serra (PSDB-SP) durante investigações não relacionadas.
Em junho do ano passado, Silveira estava entre os alvos de uma investigação sobre o financiamento de atos antidemocráticos. O mandado de busca e apreensão contra ele também fora expedido por Moraes, mas foi cumprido mais de quinze dias depois pela Polícia Federal (PF) por uma delegada da Polícia Federal contestou a ordem do magistrado.
“Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de 11 novos ministros”, disse o deputado no vídeo. Não há dispositivo constitucional que preveja a destituição dos ministros do STF.
“Eu só quero um ministro cassado. Tudo que eu quero. Um ministro cassado. Para os outros 10 idiotas pensarem ‘pô, não sou mais intocável”, acrescentou, em outro ponto.
Hoje, durante a abertura do plenário do STF, Moraes disse que “as manifestações de Daniel Silveira por meio das redes sociais quedaram-se gravíssimas. Gravíssimas. Não somente do ponto de vista pessoal, mas principalmente do ponto de vista institucional e do estado democrático de direito”.
Ele também rebateu a alegação de Silveira, de que estava exercendo sua liberdade de expressão, e o argumento da defesa do deputado, de que ele detém imunidade e não poderia ser preso.
Segundo Moraes, “não é permitido de forma alguma pela Constituição qualquer propagação de ideias que contrariem nossa ordem constitucional e nosso estado democrático.”
O ministro disse também que o deputado incitou a violência contra ministros do STF, fez apologia à ditadura militar, com o objetivo de “corroer o sistema democrático brasileiro” que, inclusive, permitiu a eleição de Silveira. Isso, segundo Moraes, não tem “nenhuma relação com exercício das atividade parlamentares”.
