Por Álvaro Viana
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, validou o acordo que destinará para a proteção da Amazônia e ao ministério da Educação R$ 2,6 bilhões de um fundo resultante de acordo entre a Petrobras e o governo dos Estados Unidos.
O acordo que divide o repasse dos recursos para a proteção do meio ambiente e educação foi celebrado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR), a presidência da Câmara dos Deputados, presidência do Senado e a Advocacia-Geral da União em 5 de setembro.
Para a área da educação serão destinados R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 1 bilhão para ações do Ministério da Educação relacionadas ao ensino infantil, R$ 250 milhões para o ministério da Cidadania para ações do programa Criança Feliz; R$ 250 milhões para o ministério da Ciência e Tecnologia para ações relacionadas a projetos relacionados a projetos ligados a empreendedorismo, inovação, popularização da ciência “tais como bolsas de pesquisa pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Por fim, R$ 100 milhões para ações socioeducativas por intermédio do ministério dos Direitos Humanos.
No âmbito da proteção ao meio ambiente, R$ 1,06 bilhão será destinado à prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento aos estados da Amazônia Legal, R$ 630 milhões a serem executados pela União por meio de ações de Garantia da Lei e da Ordem para ações do ministério do Meio Ambiente e Ibama. Aos estados da região amazônica serão destinados R$ 430 milhões, após articulação entre os entes e o governo.
HISTÓRICO
Os R$ 2,6 bilhões distribuídos pelo acordo ratificado pelo STF são fruto de uma multa paga pela Petrobras por causa dos atos de corrupção cometidos pela empresa.
O uso dos recursos chegou a ser delimitado pelo Ministério Público Federal (MPF), que pretendia destinar metade do dinheiro a uma reserva “para a satisfação de eventuais condenações ou acordos com acionistas que investiram no mercado acionário brasileiro e ajuizaram ação de reparação, inclusive arbitragens, até a data de 08 de outubro de 2017”.
A outra metade deveria ser usada para “o investimento social em projetos. Iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas. educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção.”
O MPF tentou criar uma fundação em prol de investigações como a da Lava Jato gerida pelos procuradores, mas a iniciativa foi criticada e o Supremo cancelou a homologação do acordo.
Na ocasião, alguns analistas interpretaram que a prisão do ex-presidente Michel Temer no âmbito da operação, que viera acontecer na semana posterior às duas decisões do STF – encaminhamento de processos de crime de caixa 2 à Justiça Eleitoral e a proibição do fundo da Petrobras -, teria sido uma forma de retaliação do órgão.
