São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 1.005) que cria barreiras sanitárias para o controle do tráfego de pessoas e mercadorias dirigidas às áreas indígenas. As barreiras, segundo a MP, pretendem evitar a disseminação da covid-19 nestas áreas.
As barreiras sanitárias serão compostas por servidores públicos federais, prioritariamente, ou por militares. Também poderão fazer parte das barreiras os funcionários de administrações estaduais e municipais, desde que autorizados pelos chefes dos respectivos governos.
A Fundação Nacional do Indio (Funai) fica autorizada temporariamente a pagar diárias aos funcionários que atuarão na proteção das barreiras sanitárias, e será responsável por planejar e operacionalizar ações de controle das barreiras sanitárias.
Segundo a MP, o Ministro da Justiça e Segurança Pública poderá editar atos complementares para o cumprimento da MP.
