Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou há pouco requerimento de retirada de pauta da MP 946, que extingue o PIS-Pasep e transfere ativos e passivos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mantém as contas do Fundo PIS-PASEP como contas vinculadas do FGTS.
A medida também permite aos titulares de conta vinculada e permite o saque de até R$ 1.045 por trabalhadores que têm conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A exceção do saque se dá para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, que não poderão efetuar o saque previsto na MP.
De acordo com acordo explicado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a MP que caduca amanhã passaria a ser um Projeto de lei (PL), que teria urgência votada amanhã e votada na próxima terça-feira, assim como as outras MPs. Segund0o o lider do governo na Casa, Major Vítor Hugo (PSL-RJ), o pedido do governo se dá para garantir o saque para quem precisaria, por meio do PL.
A matéria já havia sido aprovada na Câmara, seguiu para o Senado – onde foi alterada na forma de um projeto de lei de conversão – e retornou para a Câmara na pauta desta terça-feira (3), mas o próprio governo solicitou a retirada de pauta.
O principal ponto que gerou discordância ao texto permitiu a movimentação de recursos da conta vinculada ao FGTS no regime de saque-aniversário. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o governo não se comprometeria a sancionar a MP com a mudança. Vitor Hugo reforçou a vontade do Planalto na votação desta tarde. A alteração feita pela Casa Revisora permite o saque durante o período da pandemia.
De acordo com os parlamentares governistas a prioridade do Palácio do Planalto é garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.
