São Paulo – As notícias de que o governo federal estuda fazer mudanças no teto fiscal ou retirar deste limite algumas das despesas públicas é preocupante e pode ter efeito negativo sobre a nota de crédito brasileira, afirmou a agência de classificação de risco Moody’s.
“O teto de gastos é uma âncora chave para o perfil fiscal do Brasil. A introdução de mudanças ao teto de gastos levanta preocupações sobre a trajetória da dívida do Brasil e sobre as perspectivas de estabilização e redução gradual do nível de endividamento”, disse a vice-presidente e analista sênior da Moodys Samar Maziad.
“Indices de inflação significativamente mais baixos aumentam o desafio de cumprimento do teto no próximo ano. De uma perspectiva do rating soberano, elevar o teto de gastos sem medidas de compensação que garantam a sustentabilidade fiscal seria um evento negativo”, acrescentou.
Notícias que circulam na imprensa apontam que algumas áreas do governo tentam contornar a regra do teto de gastos para conseguir aumentar os gastos públicos para lidar com os efeitos econômicos negativos decorrentes da pandemia de covid-19.
A pressão para isso já existe no Congresso. O sinal mais recente disso foi o incremento no nível de complementação da União previsto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto aprovado na Câmara dos Deputados mais do que dobra a complementação atual e, neste caso, as despesas não estão sujeitas ao limite de despesas gerais do governo.
Durante a negociação do Fundeb, o Planalto também indicou ser favorável a esse tipo de medida, principalmente porque propôs aos congressistas que parte da complementação extra fosse direcionada para despesas com programas sociais – proposta que foi refutada por abrir espaço para gastos maiores com essa rubrica dois anos antes da eleição presidencial, mas não por causa do problema fiscal que isso geraria.
REGRAS DO TETO FISCAL
O teto de gastos determina que o gasto público só pode aumentar na mesma proporção da inflação. Algumas despesas estão imunes a esta regra – por exemplo, os créditos extraordinários que o Executivo solicitou e o Congresso aprovou para o combate à pandemia de covid-19. Por isso, até agora, não foi necessário suspender o limite.
Caso o teto de gastos seja desrespeitado, o órgão que descumpriu a regra fica imediatamente sujeito a uma série de restrições de despesas – por exemplo, fica impedido de aumentar salários ou criar cargos que elevem o custo de pessoal, de realizar concursos públicos, de criar despesa obrigatória e de criar ou elevar o valor de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza.
