São Paulo – O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que o Brasil tem uma melhor situação fiscal do que parece, já que o déficit no qual as contas públicas fecharam no ano passado é devido, em sua maioria, ao ‘calote’ de R$130 bilhões de reais que o novo governo de Luiz Inácio Lula Da Silva teve de pagar, referente a gastos do governo Bolsonaro, imediatamente anterior.
“Nossa opção foi cortar gastos tributários que não tinham benefício social. Nós fomos corrigindo distorções, com a ajuda dos senhores do Congresso Nacional. Todas as vezes que eu vim a esta casa, vim com medidas delicadas, mas julguei que era mais justo do que foi feito no passado, diz chefe da pasta, que foi sabatinado hoje em audiência publica na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT).
“É a sonegação que faz a alíquota do imposto subir. O Brasil tem o sobro da sonegação que o pior país da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Não adianta reclamar da alíquota, se não houver mecanismos para o sonegador contumaz.” diz ele. “Tem que caracterizar o crime, existe dolo naquela ação, é consumada a fraude contra o País. Não vamos impor esse custo social ao povo, vamos cobrar de quem não paga”, diz ele se referindo ainda, aos fundos fechados e offshores que devem passar a serem tributados, também. Brasileiro que tiver renda de até dois salários mínimos será isentado do imposto de renda, segundo o ministro. “Estamos combatendo o paternalismo.”
“Temos trilhado um caminho mais difícil porque exige pequenos ajustes, que somados vão resolver nosso problema fiscal – problema esse que foi herdado.”
Segundo o ministro, pagar os precatórios era uma das prioridades porque poderia macular a imagem do País internacionalmente. “Isso compromete a nossa imagem, então honramos esse passivo e restabelecemos o Bolsa Família.” Haddad citou ainda a dívida da Previdência que o governo Bolsonaro contraiu e que o atual governo pagou.
“Ah! Esqueci de comentar que havia também a indenização aos governadores, já que o Supremo [Tribunal Federal declarou ilegal a lei complementar que surrupiou a receita do ICMS dos estados. Numa conta modesta, o passivo era de R$45 bilhões. A perda de arrecadação dos estados foi de R$80 bilhões.”
Haddad reiterou, ainda, que graças à uma decisão do STF, 10% do PIB foi acrescido à dívida pública. A aprovação da Tese do Século, em 2017, estabelece que o ICMS, principal imposto estadual, não poderia compor a base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais.
“Entre receita perdida e compensação dos 5 anos, dá R$ 1 trilhão. Poderíamos ter uma dívida de menos 10% do PIB”. lamenta. “Eu invisto meu tempo indo em tribunais para explicar o impacto de algumas decisões do ponto de vista econômico”, diz ele.
Haddad adiantou um poucos dos resultados que seriam divulgados mais tarde, do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2024. “Esse primeiro quadrimestre está com as contas mais equilibradas e inflação controlada”, disse, ressaltando que a partir de agora a população poderá conferir o trabalho da Fazenda, uma vez que o ano passado as contas terminaram deficitárias, segundo ele, por conta do “bomba fiscal que o governo Lula herdou.”
O ministro disse ainda que sua equipe optou por uma transição mais lenta, com harmonização entre os poderes e as políticas, para evitar solavancos. “Com política monetaria e fiscal mais saudáveis e harmonizadas, nós podemos crir um ciclo vicioso na economia brasileira. E eu acredito piamente que podemos ter esse ciclo.”
A atual inflação é a mais baixa da história, desde que caiu de 8% a 4%, segundo dados do Banco Central (BC), entidade que o ministro elogiou diversas vezes. “Tem que se dar valor a quem fez uma política que baixou a inflação de 8% para 4%. Não estou entendendo esse ruído que está tendo, que faz mal para a Economia brasileira. Desde o plano real, não houve muitos índices de inflação menores que o de hoje, essa é mais baixa da História.” pontuou.
RIO GRANDE DO SUL
Sobre a emergência climática das inundações no Rio Grande do Sul, o ministro considerou uma questão Humanitária, Econômica e Social que ele promete endereçar. “Não vamos nos furtar de atender ao Rio Grande do Sul.”
Segundo ele, as tratativas com a Câmara referentes aos auxílios emergenciais ao povo gaúcho tem sido tratado com cordialidade e debates que são comuns ao processo democrático. Os presidentes das duas Casas Legislativas estão acompanhando as operações e tratativas.
“Estamos fazendo de tudo para compor um quadro de sustentação para o Rio Grande do Sul. É nosso interesse que o estado se recupere e reconstrua o mais rápido possível. Nosso desejo é acabar esse ano com as contas em dia.”
Perguntado por um parlamentar preocupado com a questão fiscal como o governo deve lidar com os gastos no estado sulista, o ministro disse que ainda não é possível calcular o impacto que pode ter na Economia brasileira. “Estamos nos esforçando para o ser menor impacto Primário possível”.
