São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro disse que se recusará a entregar o cargo se for derrotado nas eleições de 2022 e não estiver convencido de que perdeu de forma justa – o que, segundo ele, exigiria a adoção do voto impresso e a impossibilidade de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que até agora aparece nas pesquisas de intenção de voto bem à frente de Bolsonaro.
“Eu entrego a faixa presidencial no ano que vem para qualquer um que ganhar de mim na urna de forma limpa. Na fraude, não”, disse ele durante uma transmissão ao vivo ocorrida ontem. “Tiraram o ladrão da cadeia, tornaram o ladrão elegível. No meu entender, para ser presidente, sim, mas na fraude, porque no voto não ganha. Não ganha de ninguém”, disse ele mais à frente na transmissão, em referência a Lula.
“Então, não vou admitir o sistema fraudável de eleições. Eu não quero problemas e nem dezenas de milhões de brasileiros que vão às urnas no ano que vem. Eu estou apresentando via Congresso Nacional, nosso aliado, maneira de não termos como desconfiar do resultado final das eleições”, disse Bolsonaro, referindo-se à proposta de acoplar uma impressora de voto e uma urna para cédulas de papel à urna eletrônica.
VOTO IMPRESSO
O voto impresso está sendo debatido na Câmara dos Deputados e vem sendo defendido principalmente por deputados bolsonaristas, que dizem haver possibilidade de fraude nas urnas, apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar a acusação. A proposta está ganhando apoio político porque os demais congressistas não querem que suspeitas infundadas de fraude nas urnas eletrônicas sirvam como argumento para contestar o resultado eleitoral.
O presidente do TSE, um crítico do voto impresso, disse aos deputados no início de junho, durante uma audiência pública, que “se o Congresso Nacional decidir que deve haver o voto impresso e o Supremo validar, vai haver o voto impresso. Mas vai piorar, a vida vai ficar bem pior.”
Ele defendeu a manutenção do sistema atual de urna eletrônica e citou os dois principais problemas que enxerga na adoção do voto impresso. O primeiro seria o fim do sigilo do voto, porque a impressão exibiria a composição das escolhas feitas na urna e, em caso de compra de voto, mesmo sem permitir identificar nominalmente o eleitor, servirá de comprovante de que o voto foi entregue.
O outro problema, segundo Barroso, é criar um risco de fraude. “Nós vamos restabelecer um mecanismo em que vamos ter que cuidar do transporte de 150 milhões de votos físicos, do armazenamento de 150 milhões de votos impressos e, depois, da recontagem desses votos. Se todos estiverem lembrados, as fraudes vêm sobretudo do momento da recontagem e do engravidamento de urnas, do desaparecimento de urnas. Portanto, nós vamos retornar ao mundo do qual nós nos livramos”, afirmou.
Ele ressaltou que a existência de voto impresso abre precedente para que o candidato derrotado nas urnas peça a recontagem de votos, e que isso se agrava ao se considerar o total de candidatos aos cargos eletivos em todo o Brasil.
URNA ELETRÔNICA E AUDITORIA
O Brasil usa uma urna de votação eletrônica desde 1996 em todas as suas eleições. As urnas operam de forma independente, colhem os resultados e geram um relatório local dos votos. Cada relatório então é enviado aos tribunais eleitorais, responsáveis pela contabilização dos resultados obtidos nas várias urnas.
O processo de programação e fiscalização das urnas começa cerca de um ano antes das eleições, com o Teste Público de Segurança. Neste teste a urna é entregue fisicamente a um conjunto de entidades para que elas tentem violar o sistema. Caso alguma delas consiga, as falhas são consertadas.
A partir daí, o TSE convida partidos políticos e técnicos para examinarem o programa das urnas. Se ninguém fizer ressalvas ao código, prossegue-se para a etapa de “assinatura digital”, em que várias autoridades e os representantes dos partidos inserem suas respectivas autorizações para o programa rodar. Em seguida, esse programa é blindado para que não funcione se for adulterado.
O programa é então enviado aos estados, onde os tribunais regionais eleitorais instalam o programa em cada uma das urnas durante uma sessão pública em que se verifica se o programa que está sendo instalado é o mesmo enviado pelo TSE e assinado digitalmente. Se não for esta versão, o programa da urna não funciona.
As urnas então são encaminhadas para as sessões eleitorais, onde antes do início da votação é impresso um boletim chamado “zerésima”, um extrato para demonstrar que não há nenhum voto dentro daquela urna. No fim da votação, às 17h, é impresso o chamado “boletim de urna”, que mostra o resultado da eleição naquela urna. Este boletim é entregue aos fiscais e a eventuais candidatos presentes, e tornado público na sessão eleitoral e na Internet.
O TSE recebe em seguida todos os boletins de urna para fazer uma contabilização central das eleições – ou seja, se os valores da contabilização da urna e da contabilização central não baterem, fica evidente que houve algum problema. A transmissão dos dados é feito via uma rede privada e criptografada – o que impede qualquer tipo de invasão ou tentativa de adulteração via Internet.
Além disso, no dia das eleições, há um teste de integridade em que urnas sorteadas aleatoriamente são auditadas via registro digital do voto – um arquivo que fica dentro da urna, que tem todos os votos sem a identificação do eleitor.
As urnas eletrônicas não são uma exclusividade do Brasil. Elas são usadas por outros países e, inclusive, por alguns estados dos Estados Unidos, tanto na versão com o voto impresso como na versão sem o comprovante.
