O ministro da Casa Civil, Rui Costa, em entrevista ao programa ‘Em Ponto’, da GloboNews, falou sobre a proposta de Orçamento 2025, que foi apresentado ontem (2), e as críticas sobre aumento nas receitas via impostos e redução das despesas.
“A carga tributária é menor hoje, e o governo trabalha com o horizonte de desonerar os contribuintes mais pobres. Temos que fazer justiça social e tributária. Não há nenhuma conta que o governo tenha excedido, não há nenhuma rubrica a mais. O que cresceu além da previsão foi a Previdência. Se a pessoa tem direito de se aposentar, o governo vai pagar. Não é opção do governo não pagar, é um gasto obrigatório”, afirmou.
Outra conta que cresceu foi o BPC e que, segundo ele, há sinais de que o benefício esteja sendo concedido de forma indevida em alguns casos. “Os sinais são fortes de que tem problemas no cadastro. Estamos em parceria com os municípios para fazer recadastramento, e ver quem usou brecha no cadastro e recebe indevidamente”.
Ele reforçou que é preciso fazer o recadastro para se ter um diagnóstico sobre quantos benefícios são concedidos de forma indevida. “Tem um excesso de decisões judiciais que afasta a renda como critério para a obtenção do BPC. Encontramos muitas pessoas fora da faixa de renda que recebe o benefício. Elas pessoas serão notificadas e terão direito a defesa”.
Ao ser perguntado sobre as emendas parlamentares, Costa disse que o governo vai garantir transparência e rastreabilidade. “No diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado, a respeito das emendas de bancada, nós deveríamos voltar ao que era antes. Elas devem ser voltadas para projetos estruturantes no Brasil, que melhorem a logística, capacidade de geração de empregos, melhorias na saúde e educação, evitando a pulverização destes recursos”.
Já sobre as chamadas ’emendas Pix’, elas devem trazer antes o envio o cadastro do objeto a ser financiado, e após a transferência do recurso, a apresentação de cronograma da execução de obras, “para que o TCU possa fiscalizar. Estamos retomando o conceito de que esse recurso é federal e que deve ser fiscalizado pelo TCU”.
No que diz respeito às emendas de comissão, Costa disse que ajustes na proposta devem ser feitos, e que podem ser para projetos estruturantes, “não podem ser uma réplica do pagamento de emendas individuais”, afirmou.
Costa defendeu que as emendas devem ir para projetos estruturais do Brasil. “Temos vazios estruturantes em vários setores no país. Se a emenda vier para preencher esses vazios, ótimo, elas vão ajudar em problemas concretos e mapeados do Brasil e melhorar a qualidade do gasto público, independentemente se têm o carimbo do PAC. Não haverá quebra de compromisso fiscal”.
Sobre a eleição de presidente para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, Rui Costa disse que o governo não vai interferir. “O presidente Lula disse publicamente que ele não vai colocar a mão nas eleições para a presidência das duas Casas; seremos espectadores desta partida”.
Ele foi perguntado sobre a suspensão da rede social X (antigo Twitter) e o posicionamento do seu proprietário, Elon Musk, sobre não acatar decisões do STF. “Temos que ter autoestima elevada como país e valorizar nossas instituições. Uma democracia forte se dá com instituições fortes, não podemos relativizar o papel das instituições. Não é porque alguém é muito rico [se referindo a Musk] que pode se dar ao luxo de desobedecer ao ordenamento jurídico de algum país”.
Costa continuou. “Não vejo as mesmas bravatas deste empresário em relação à India, China e em outros países, e ele segue à risca o marco legal destes países. O que temos visto em outros países é um apoio à decisão do Brasil. [Musk] escolheu o Brasil para dizer ‘não vou seguir lei e nenhuma decisão judicial'”.
Sobre a declaração de prisão do candidato à presidência da oposição na Venezuela, Edmundo González, e a situação ainda não resolvida sobre o resultado do processo eleitoral, Costa disse ser defensor da tradição da diplomacia brasileira, que se pauta pela mediação e busca de consenso. “Esperamos que as instâncias legais da Venezuela mostrem os documentos sobre o resultado das eleições, mas isso não aconteceu, assim não vamos reconhecer o resultado”.
Ele falou da prisão de pessoas que protestam contra o resultado considerado oficial pela Justiça venezuelana, que dá ao atual presidente Nicolás Maduro a vitória no processo. “A prisão de pessoas no país não é boa para o povo venezuelano. O Brasil não é defensor de intervenção e medidas de força de um país sobre o outro. É preciso que a Venezuela volte a se relacionar com o mundo, para resolver os problemas dos venezuelanos”.
Por fim, ao ser perguntado sobre se o país daria asilo a González, Costa disse que “não é minha atribuição, mas o setor diplomático tomará as medidas cabíveis. O Brasil sempre foi um povo acolhedor, mas quem vai se posicionar é a diplomacia brasileira”.
